23/04/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:51

Transitado em Julgado
17/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
22/02/2025 22:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 22:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Gustavo José Cavalcanti Melo (OAB 19114/AL) Processo 0750112-58.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Frazão Cerqueira Cameo Ltda - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 702745.

Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (inteligência do art. 496, § 4º, I, do CPC).

P.R.I.

Maceió, 11 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/02/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 23:15

Concedida em parte a Segurança
17/01/2025 23:27

Conclusos para julgamento
17/01/2025 23:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:29

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:54

Expedição de Carta.
27/11/2024 22:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2024 22:53

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 20:46

Decisão Proferida
17/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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