29/08/2025 12:18

Evolução da Classe Processual
26/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL), ADV: WASHINGTON TRANM (OAB 133406/MG), ADV: JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (OAB 103160/SP), ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0700432-76.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Genaldo Nascimento dos SantosB0 - RÉU: B1Promove Administradora de Consórcios LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a NULIDADE do contrato de consórcio celebrado entre as partes, CONDENAR a ré, ao pagamento das seguintes verbas: (a) restituição das quantias pagas pelo autor no contrato de consórcio celebrado, no valor de R$ 7.549,57 (sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), a ser atualizado a partir do pagamento de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC); e (b) indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizada a partir da presente data de acordo com o IPCA (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).

Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

ALTERE-SE a classe processual para "PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS".

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

São Luís do Quitunde/AL, 25 de agosto de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
25/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 07:47

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0700432-76.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genaldo Nascimento dos Santos - Réu: Promove Administradora de Consórcios Ltda - I - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretendem produzir novas provas.

II - INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 156-161.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís do Quitunde/AL, 17 de fevereiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
18/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 21:07

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
14/06/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 17:54

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
06/01/2024 06:56

INCONSISTENTE
27/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:35

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/09/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 14:56

Republicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 14:55

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706569-68.2025.8.02.0001

Jorge Ricardo Borges

Banco do Brasil S.A

Advogado: Pedro Henrique de Almeeida Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0700345-04.2015.8.02.0054

Gerson Soares da Silva

Edison Florencio da Silva &Amp; Cia LTDA ME ...

Advogado: Fabricio Silva Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2015 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0701214-78.2024.8.02.0012

Jair Oliveira Rocha

Banco do Brasil S.A

Advogado: Flavio Carvalho dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0703391-08.2023.8.02.0058

Rafaela Ferreira Alves

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Advogado: Danielle Karine Nunes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0700261-12.2025.8.02.0067

Elidicleya Dayanne Barbosa da Silva Oliv...

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Advogado: Fidel Dias de Melo Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 13:00

Exibir Processo