12/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0700846-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Pinheiro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 247-272) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
15/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0700846-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Pinheiro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
04/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0700846-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Pinheiro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
12/03/2025 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0700846-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Pinheiro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação (fls. 79-95) e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
12/02/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
10/01/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:03

Decisão Proferida
09/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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