TJAL - 0706456-17.2025.8.02.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 07:28
Conclusos para decisão
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL) Processo 0706456-17.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Alvane Patrícia de Gusmão Guedes Freire, Denison Nay Alves Freire - DECISÃO Do exame dos autos verifico, de plano, a incompetência material deste juízo para processar e julgar o presente feito.
Isso porque, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005), esta vara possui atribuição residual, abarcando os "feitos Cíveis para que inexiste Vara especializada", enquanto a matéria discutida encontra correspondência nas Varas de Família, que possuem competência para "Feitos de Família e Interditos".
Ante ao exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição a uma das Varas de Família da Capital.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , data da certificação.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
12/02/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/02/2025 12:50
Redistribuição de Processo - Saída
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12/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 12:15
Decisão Proferida
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10/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
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10/02/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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