06/03/2025 15:58

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 15:57

Juntada de Documento
06/03/2025 15:12

Recebimento de Processo no GECOF
06/03/2025 15:11

Análise de Custas Finais - GECOF
27/02/2025 16:56

Recebidos os autos
27/02/2025 15:20

Transitado em Julgado
27/02/2025 15:18

Expedição de Documentos
14/02/2025 15:10

Juntada de Documento
13/02/2025 13:18

Publicado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0097276-22.2008.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: Antônio de Barros Lins Júnior - Decisão Trata-se de pedido de desarquivamento e cancelamento da restrição judicial sobre veiculo automotor, referente ao veículo VW/CROSSFOX GII, placa BAB1397, formulado por Antonio de Barros Lins Júnior, corresponsável da empresa executada, por ocasião da sentença de extinção pelo pagamento da dívida, conforme se vê à p. 91. É o relatório.

Decido.

Da análise do feito, verifico que a dívida em cobrança foi extinta pelo pagamento, remanescendo a manutenção da ordem de restrição judicial sobre veiculo acima descrito, como também não resta comprovado o recolhimento das custas processuais.

Desse modo, tenho por bem deferir o pedido de desarquivamento dos autos para determinar a intimação da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que comprove o recolhimento das custas processuais, nos termos assinalados na sentença judicial.

Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, expeça-se ofício ao Funjuris, para que informe a situação atualizada do débito decorrente da não quitação das custas processuais.

Ao final, comprovado ou não o recolhimento das custas processuais, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de fevereiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
12/02/2025 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:30

Outras Decisões
10/02/2025 17:00

Conclusos
10/02/2025 16:59

Processo Desarquivado
05/02/2025 21:00

Juntada de Documento
06/11/2018 23:32

Juntada de Petição
22/10/2018 14:29

Juntada de Documento
16/10/2018 16:50

Juntada de Documento
08/02/2018 16:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2018 09:48

Publicado
23/01/2018 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 22:13

Expedição de Documentos
19/01/2018 21:31

Juntada de Petição
19/01/2018 11:48

Autos entregues em carga
19/01/2018 11:48

Expedição de Documentos
18/12/2017 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2017 18:26

Conclusos
11/12/2017 11:33

Juntada de Documento
30/11/2017 11:45

Conclusos
28/11/2017 01:00

Juntada de Petição
28/08/2017 14:08

Outras Decisões
28/08/2017 14:07

Juntada de Documento
23/08/2017 17:46

Outras Decisões
17/08/2017 12:44

Juntada de Documento
16/08/2017 17:26

Conclusos
16/08/2017 00:30

Juntada de Petição
15/08/2017 12:41

Conclusos
15/08/2017 11:36

Juntada de Documento
13/08/2017 12:20

Expedição de Documentos
31/07/2017 18:38

Autos entregues em carga
31/07/2017 18:38

Expedição de Documentos
31/07/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 11:04

devolvido o
24/07/2017 15:23

Expedição de Documentos
21/07/2017 11:32

Juntada de Documento
21/07/2017 09:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2017 11:45

Expedição de Documentos
23/05/2017 11:41

Recebidos os autos
07/11/2016 14:15

Outras Decisões
04/04/2016 18:20

Conclusos
04/04/2016 18:18

Conclusos
04/04/2016 17:30

Juntada de Documento
04/04/2016 17:13

Recebidos os autos
11/03/2016 08:01

Autos entregues em carga
09/03/2016 18:35

Autos entregues em carga
09/03/2016 18:28

Autos entregues em carga
09/03/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 13:59

Juntada de Documento
12/01/2016 13:52

Juntada de Documento
01/12/2015 14:11

Expedição de Documentos
08/10/2015 15:03

Expedição de Documentos
08/10/2015 15:00

Recebidos os autos
08/10/2015 13:28

Outras Decisões
18/08/2015 15:02

Conclusos
18/08/2015 14:59

Conclusos
18/08/2015 14:58

Juntada de Documento
18/08/2015 13:58

Recebidos os autos
31/07/2015 07:48

Autos entregues em carga
27/07/2015 11:30

Autos entregues em carga
27/07/2015 10:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 10:32

Expedição de Documentos
29/05/2015 10:12

Decurso de Prazo
29/05/2015 09:54

Publicado
28/05/2015 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2015 17:19

Expedição de Documentos
25/05/2015 17:17

Expedição de Documentos
25/05/2015 15:14

Recebidos os autos
18/05/2015 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 17:40

Conclusos
26/01/2015 17:40

Conclusos
26/01/2015 17:20

Juntada de Documento
26/01/2015 17:20

Recebidos os autos
21/11/2014 07:53

Autos entregues em carga
18/11/2014 13:55

Juntada de Documento
18/11/2014 13:52

Recebidos os autos
17/11/2014 16:10

devolvido o
02/10/2014 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 12:00

Conclusos
02/10/2013 12:00

Conclusos
02/10/2013 12:00

Juntada de Petição
25/09/2013 12:00

Recebidos os autos
20/09/2013 12:00

Autos entregues em carga
19/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:00

Juntada de Documento
18/09/2013 12:00

devolvido o
06/11/2012 12:00

Expedição de Documentos
19/09/2012 12:00

Expedição de Documentos
31/07/2012 12:00

Expedição de Documentos
31/07/2012 12:00

Recebidos os autos
14/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2011 12:00

Conclusos
07/11/2011 12:00

Conclusos
07/11/2011 12:00

Juntada de Petição
07/11/2011 12:00

Recebidos os autos
21/10/2011 12:00

Autos entregues em carga
21/10/2011 12:00

Recebidos os autos
17/10/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2011 12:00

Conclusos
07/06/2011 12:00

Conclusos
07/06/2011 12:00

Juntada de Petição
07/06/2011 12:00

Recebidos os autos
27/05/2011 12:00

Autos entregues em carga
23/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2011 12:00

Juntada de Documento
22/05/2011 12:00

Mandado devolvido
27/04/2011 12:00

Expedição de Documentos
24/01/2011 12:00

Expedição de Documentos
24/01/2011 12:00

Recebidos os autos
18/01/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
26/08/2010 12:00

Conclusos
23/07/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
22/07/2009 12:00

Remessa ao Cartório
20/07/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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