04/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Sara Oliveira e Silva (OAB 20535/AL) Processo 0707656-93.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Emanuel Gerdan dos Santos Pereira, Geovanna Gabriely Santos Pereira, Elaine Cristina Paulino dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
02/04/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:59

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
20/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:00

Análise de Custas Finais - GECOF
20/03/2025 15:59

Recebimento de Processo no GECOF
20/03/2025 15:59

Análise de Custas Finais - GECOF
18/03/2025 19:08

Remessa à CJU - Custas
18/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Sara Oliveira e Silva (OAB 20535/AL) Processo 0707656-93.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Emanuel Gerdan dos Santos Pereira, Geovanna Gabriely Santos Pereira, Elaine Cristina Paulino dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 73-76, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 04/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará, em favor dos autores, para liberação da quantia existente no valor de R$ 3.840,67, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
15/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:31

Transitado em Julgado
12/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Sara Oliveira e Silva (OAB 20535/AL) Processo 0707656-93.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Emanuel Gerdan dos Santos Pereira, Geovanna Gabriely Santos Pereira, Elaine Cristina Paulino dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará, em favor dos autores, para liberação da quantia existente no valor de R$ 3.840,67, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 19:28

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:17

Decisão Proferida
17/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 16:35

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 17:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:43

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:37

Decisão Proferida
12/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:09

Decisão Proferida
04/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 14:02

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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