18/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0761500-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Vicente Monteiro da Silva - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a contratação n° 770529111-5.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
07/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:26

Decisão Proferida
06/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 14:02

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0761500-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Vicente Monteiro da Silva - Ante o exposto, declino da competência por prevenção e determino a nova distribuição por sorteio dos autos, para que seja submetido ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se imediatamente.

Maceió, 15 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/02/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:48

Decisão Proferida
17/12/2024 20:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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