04/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0735226-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco de Lima - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0735226-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco de Lima - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,27 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
27/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento
22/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0735226-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco de Lima - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:55

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 20:10

Decisão Proferida
24/07/2024 22:40

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700737-13.2024.8.02.0026

Ellen Caroline Santos Barboza

Daiane dos Santos

Advogado: Lays da Rocha Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0747155-21.2023.8.02.0001

Mario Francisco Pessoa de Oliveira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0700353-84.2023.8.02.0026

Cicero Izidorio da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0735136-46.2024.8.02.0001

Maria do Socorro Rocha Lima Ferreira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700420-89.2024.8.02.0066

Auto Cezar Comercial de Pecas e Servicos...

Certisign Certificadora Digital SA

Advogado: Afranio de Lima Soares Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 15:33

Exibir Processo