10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (OAB 12133/AL), ADV: KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (OAB 12133/AL) - Processo 0737890-92.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Adauto Pereira da SilvaB0 - B1Eliane Honório PereiraB0 - Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o Edital de citação de fls. 136/138.

Em face disto, defiro pleito da Defensoria para que, intime-se a Promotoria de Justiça, haja vista sua atribuição para acompanhamento/fiscalização de Fundações, na forma do art. 66 e 69 do Código Civil, a fim de que preste informações sobre a situação da Fundação ré (representante legal, sucessores etc.).

Ademais, conforme pesquisas da inscrição cadastral da Fundação demandada e no sistema SISBAJUD, foi verificado como fundadora da ré a Sra.

Maria Helena Lima, inscrita no CPF sob o nº *45.***.*20-82.

Assim, determino consultas, via sistemas SISBJAUD e RENAJUD, do atual endereço da fundadora, com o objetivo de citá-la pessoalmente, por Oficial de Justiça, para integrar a lide.

Por fim, indefiro o pleito de expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica, visto que a Defensoria Pública na atividade de curadoria especial exerce poderes processuais na atuação da defesa do réu, com meios para produzir provas e interpor recursos.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
09/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:45

Decisão Proferida
10/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
21/03/2025 02:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:51

Juntada de Mandado
26/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/02/2025 00:45

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karlo Alexandre Santos de Lima (OAB 12133/AL) Processo 0737890-92.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Adauto Pereira da Silva, Eliane Honório Pereira - DECISÃO Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 160.

Em face da ausência de manifestação da parte requerida citada por edital (fls. 136-138), oficie-se o Defensor Público Geral para que indique Defensor Público, desde já nomeado para funcionar como curador especial do réu revel (art. 72, II, do CPC), devendo apresentar defesa no prazo legal, contado a partir da juntada do mandado nestes autos.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/02/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:13

Decisão Proferida
27/11/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:48

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:08

Expedição de Edital.
25/03/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:54

Decisão Proferida
15/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 12:47

Redistribuição de Processo - Saída
15/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/03/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 13:42

Declarada incompetência
01/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 17:16

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:11

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:32

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:30

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 00:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 00:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:49

Despacho de Mero Expediente
08/11/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:43

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:41

Expedição de Carta.
07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:45

Expedição de Edital.
06/11/2023 18:07

Expedição de Carta.
06/11/2023 18:04

Expedição de Carta.
06/11/2023 18:02

Expedição de Carta.
06/11/2023 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:30

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 07:47

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:33

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:27

Despacho de Mero Expediente
04/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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