22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0740506-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1José Edmilson Bento dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Trata-se de demanda que versa sobre a controvérsia relacionada à responsabilidade pelo ônus da prova quanto à demonstração de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos efetuados ao correntista, matéria esta atualmente afetada ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300, com relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 2.162.222/PE e REsp 2.162.223/PE).

Nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a afetação da matéria ao rito dos repetitivos impõe a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica, até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça: Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto docaputdoart. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Diante disso, suspendo o presente feito até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, devendo os autos permanecer sobrestados até nova deliberação.

Após, aguarde-se em secretaria o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema.
18/07/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:24

Decisão Proferida
03/04/2025 19:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL) Processo 0740506-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edmilson Bento dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:39

Decisão Proferida
04/12/2024 22:15

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 17:04

Emenda à Inicial
22/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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