TJAL - 0702195-03.2023.8.02.0058
1ª instância - 10ª Vara de Arapiraca / Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Bastos Bezerra (OAB 5925/AL), Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL) Processo 0702195-03.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Javan Oliveira Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 282, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para manifestação. -
09/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Bastos Bezerra (OAB 5925/AL), Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL) Processo 0702195-03.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Javan Oliveira Gomes - Autos n° 0702195-03.2023.8.02.0058 Ação: Inventário Inventariante e Herdeiro: Javan Oliveira Gomes e outros Inventariado: Maria Vilma Pereira DESPACHO 1- R.
H. 2- Como requerido às fls. 281 dos autos, razão pela qual prorrogo o prazo, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do contrato escrito, formal e registrado em cartório. 3-Aguardar o cumprimento dos mandados de fls. 279 e 280 dos autos.
Arapiraca(AL), 19 de março de 2025.
André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito -
19/03/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 08:15
Despacho de Mero Expediente
-
17/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/03/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 14:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/03/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 15:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Bastos Bezerra (OAB 5925/AL), Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL) Processo 0702195-03.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Javan Oliveira Gomes - Autos nº: 0702195-03.2023.8.02.0058 Ação: Inventário Inventariante e Herdeiro: Javan Oliveira Gomes e outros Inventariado: Maria Vilma Pereira DECISÃO Vistos etc, No presente feito, existe um pedido de incorporação imobiliária de bem imóvel localizado no Sítio Porco, com área de 16 hectares, zona rural de Arapiraca/AL, e, considerando os interesses do curatelado José Gomes Pereira, ocorreu manifestação do digno Representante do Ministério Público às fls. 274 pela efetivação da cessão da referida área ao interessado pela aquisição da mesma, mediante a incorporação.
Diante do exposto, defiro o pedido de incorporação mencionado, razão pela qual determino a intimação do inventariante através de seu advogado, para no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promover a apresentação de contrato escrito, formal e devidamente registrado em cartório de imóveis, em relação a incorporação pretendida ou ainda, nos termos da petição de fls. 238/240, que seja cedido a terceiro mediante depósito do valor de R$ 6.471.600,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil e seiscentos reais) em conta judicial vinculada ao presente processo.
Determino a expedição dos mandados de avaliação dos bens restantes do espólio, devendo ocorrer a expedição dos respectivos mandados de avaliação, devendo o Sr.
Oficial de Justiça promover a apresentação dos laudos de avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo os bens imóveis a saber: 1) Imóvel matrícula nº 39.970, sendo uma área de terra situada na Serra do Porco, deste município, medindo 178,37m², com os seguintes limites e confrontações: Norte: rumando um eixo em direção ao nascente, margeando-se com a cerca de arame farpado, medindo 25,90 metros, com a área ocupada pela Prefeitura; Nascente: rumando um eixo em direção ao Sul, margeando-se com o Sr.
Edson Houly e almeida e Aureliano Ferreira Barbosa; Sul: rumando um eixo em direção ao Poente, margeando-se com a cerca de arame, medindo 22,80 metros lineares, com a estrada carroçável da serra do Porco; Poente: rumando ao eixo em direção ao norte, margeando-se com a cerca de arame farpado, medindo 11,60 metros lineares, confrontando-se com a cerca de arame farpado medindo 11,60 metros lineares, confrontando-se com o Sr.
José Gomes Pereira. 2) Imóvel matrícula nº 10.471, consistente de uma área de um terreno situado em Cavaco, nesta cidade, da qual desmembra 3,33 metros de frente com a Rua Jsé Bernadino dos Santos, por 26,00 metros de frente a fundos, com largura nos fundos de 3,33 metros, anexo de um lado com o comprador, do outro lado com os vendedores, e pelos fundos com Egídio Barbosa da Silva.
Com área total de 86,58 m².
Cumpra-se.
Arapiraca , 03 de fevereiro de 2025.
André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito -
04/02/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 22:09
Decisão Proferida
-
03/02/2025 07:54
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/01/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 15:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wagner Bastos Bezerra (OAB 5925/AL), Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL) Processo 0702195-03.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Javan Oliveira Gomes - R.
H.
Com vistas ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o pedido contido em fls.: 238/240, tendo em vista que a avaliação de tal imóvel já foi efetivada consoante certidão do Sr.
Oficial de Justiça às fls. 220/221 dos autos.
Cumpra-se .
Arapiraca, 06 de dezembro de 2024.
André Gêda Peixoto Melo Juiz(a) de Direito -
29/12/2024 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/12/2024 00:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2024 06:08
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 07:27
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 14:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/10/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/10/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 21:29
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 21:29
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 21:29
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 21:29
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 09:50
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 12:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/07/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/07/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2024 01:07
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/06/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 14:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/05/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 10:00:00, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
-
12/05/2024 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/02/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/02/2024 03:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2023 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 07:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 06:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 12:50
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 12:14
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/07/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/07/2023 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 13:17
Juntada de Mandado
-
12/05/2023 13:17
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/05/2023 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
07/05/2023 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/04/2023 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/02/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2023 00:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 19:15
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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