TJAL - 0007239-85.2004.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0007239-85.2004.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Genival da Silva - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu GENIVAL DA SILVA, vez que incidente a prescrição da pretensão punitiva em sua forma retroativa hipotética.
Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa na forma da lei.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação.
Cumpra-se e arquive-se após a adoção das cautelas legais. -
18/02/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2025 08:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 08:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 21:07
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/02/2025 11:07
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0007239-85.2004.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Genival da Silva - Pelo exposto, demonstrado que os fatos ora apurados não guardam relação com a vulnerabilidade decorrente da idade de um dos querelantes, tutelada por esta vara especializada, para evitar ulterior nulidade, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas Criminais com competência residual.
Demais providências cabíveis.
Maceió , 11 de fevereiro de 2025.
Caio Nunes de Barros Juiz de Direito -
12/02/2025 13:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/02/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/02/2025 09:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/02/2025 08:43
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2025 20:17
Declarada incompetência
-
09/02/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 12:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 02:21
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 08:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/01/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 21:30
Despacho de Mero Expediente
-
06/01/2025 07:49
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 17:55
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2024 09:56
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
12/12/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 09:35
Reativação de Processo Suspenso
-
10/12/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 13:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:07
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
27/11/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 11:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
08/06/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 09:41
Juntada de Carta precatória
-
08/06/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2020 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 16:41
Visto em correição
-
28/11/2017 18:00
Visto em correição
-
14/11/2017 15:57
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2017 15:54
Tornado Processo Digital
-
09/11/2016 17:36
Visto em correição
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06/11/2014 16:30
Visto em correição
-
10/12/2012 12:00
Despacho
-
17/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2012 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
08/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
20/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
27/02/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/02/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
16/02/2012 12:00
Declarada incompetência
-
17/11/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
03/10/2011 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
11/12/2009 12:00
Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
-
30/03/2009 12:00
Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
-
30/03/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
25/03/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
18/03/2009 12:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
18/03/2009 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/03/2009 12:00
Recebido pela Distribuição
-
13/03/2009 12:00
Remessa à Distribuição
-
30/01/2009 12:00
Despacho Outros
-
26/01/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2008 12:00
Expediente Emitido
-
22/08/2008 12:00
Audiência Realizada
-
31/08/2007 12:00
Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
-
22/08/2007 12:00
Aguardando Outros
-
04/05/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
02/05/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
08/03/2007 12:00
Despacho Outros
-
07/03/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2006 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão
-
27/04/2006 12:00
Aguardando Outros
-
06/04/2006 12:00
Despacho Outros
-
03/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2006 12:00
Vista ao Ministério Público
-
29/03/2006 12:00
Despacho Outros
-
27/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
10/03/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2006 12:00
Audiência Designada
-
08/02/2006 12:00
Interrogatório Designado
-
06/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
11/11/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
10/11/2005 12:00
Aguardando Outros
-
28/10/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2005 12:00
Aguardando Outros
-
11/10/2005 12:00
Aguardando Outros
-
11/10/2005 12:00
Aguardando Outros
-
08/09/2005 12:00
Interrogatório Designado
-
14/04/2005 12:00
Audiência Redesignada
-
25/02/2005 12:00
Audiência Redesignada
-
24/02/2005 12:00
Gabinete do Juiz para Assinatura
-
04/11/2004 12:00
Audiência Redesignada
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09/07/2004 12:00
Aguardando Audiência
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05/07/2004 12:00
Mudança de Classe - Entrada
-
05/07/2004 12:00
Mudança de Classe - Saída
-
31/05/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2004 12:00
Vista ao Ministério Público
-
25/05/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2004 12:00
Recebido pelo Cartório
-
25/05/2004 12:00
Remessa ao Cartório
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25/05/2004 12:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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25/05/2004 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/05/2004 12:00
Correção de Classe - Entrada
-
25/05/2004 12:00
Correção de Classe - Saída
-
25/05/2004 12:00
Recebido pela Distribuição
-
24/05/2004 12:00
Remessa à Distribuição
-
24/05/2004 12:00
Despacho Outros
-
14/05/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2004 12:00
Vista ao Ministério Público
-
07/05/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2004 12:00
Recebido pelo Cartório
-
06/05/2004 12:00
Remessa ao Cartório
-
06/05/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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