29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 7123A/AL), ADV: FABINE VIEIRA SILVA (OAB 14565/AL) - Processo 0700550-42.2023.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Paiva e Lima Empreendimentos Ltda.B0 - RÉ: B1Elizangela Maia VitorB0 - Compulsando os autos, observo que o processo não está pronto para julgamento, uma vez que partes controvertem matéria de fato cuja resolução depende de prova oral.

Dessa forma, designe-se audiência de instrução, para colheita do depoimento das partes e inquirição de testemunhas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores: (i) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo; e (ii) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime (m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Advirta-se, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, que as audiências serão realizadas na modalidade presencial para partes e testemunhas domiciliadas na comarca, facultando-se aos representantes processuais a participação por videoconferência desde que haja requerimento e indicação do contato telefônico.

Providências necessárias.

Olho D'Água das Flores/AL, 25 de agosto de 2025.
28/08/2025 08:52

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (OAB 7123A/AL), Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL) Processo 0700550-42.2023.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paiva e Lima Empreendimentos Ltda. - Ré: Elizangela Maia Vitor - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
12/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:49

Juntada de Mandado
10/12/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 17:32

Decisão Proferida
15/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 15:00

Expedição de Carta.
13/03/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:29

Decisão Proferida
07/11/2023 10:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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