04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Verusk de Oliveira Vanderlei (OAB 27070/PE), Josafa Paranhos de Melo (OAB 28849/PE), Raphael da Silva Quintela (OAB 20680/AL) Processo 0702155-15.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Etemberg Pessoa da Silva - Réu: Seguradora Mapfre Seguros Gerais S.A. - Autos n° 0702155-15.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Etemberg Pessoa da Silva Réu: Banco do Brasil - Bb Seguros Auto S/A e outro SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 110/113 e 164/165), na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
18/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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