23/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:08

Processo Transferido entre Varas
31/01/2025 13:08

Processo recebido pelo CJUS
31/01/2025 13:08

Recebimento no CEJUSC
31/01/2025 13:08

Remessa para o CEJUSC
31/01/2025 13:08

Processo recebido pelo CJUS
31/01/2025 13:08

Processo Transferido entre Varas
30/01/2025 20:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/01/2025 20:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0756463-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Gomes dos Santos - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
28/01/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:33

Decisão Proferida
20/01/2025 17:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:57

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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