06/06/2025 07:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0745571-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezequielma Bispo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0745571-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezequielma Bispo da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato temporário da parte autora com o réu, condenando-o ao pagamento dos valores referentes ao saldo de salário e férias vencidas não efetuados no período em que a demandante trabalhou, acrescidas do terço constitucional e utilizando como base de cálculo 45 (quarenta e cinco) dias, bem como aos depósitos de FGTS, observando-se o prazo prescricional a contar dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda e descontando-se os valores eventualmente já pagos, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.

Os valores serão atualizados com juros de mora a partir da citação pela caderneta de poupança e correção monetária desde o efetivo prejuízo, com base no IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, ambos os consectários observarão a taxa Selic.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Considerando-se que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que não estão sujeitas àremessa necessáriaas causas em que o valor do proveito econômico for mensurável e a impossibilidade de alcançar o limite legal puder ser aferida porsimplescálculoaritmético (EDcl no REsp 1891064/MG, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020), a presente sentença não se sujeita à remessa necessária.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
05/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 23:05

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:07

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 17:23

Decisão Proferida
23/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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