19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL), ADV: ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB 58741/SC) - Processo 0700342-55.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Vero Medical Importação, Exportação e Comercio de Produtos Médicos LtdaB0 - RÉU: B1Município de PilarB0 - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários pela parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 2º e 4º, III, CPC).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao TJAL (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado: a) certifique-se; b) remetam-se os autos ao fluxo GECOF; c) cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes, por meio de seu advogado e procurador, via DJEN e portal eletrônico, respectivamente.

Providências necessárias.
18/08/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:56

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 03:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Andressa Rayssa de Souza (OAB 58741/SC) Processo 0700342-55.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vero Medical Importação, Exportação e Comercio de Produtos Médicos Ltda - Réu: Município de Pilar - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias
03/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 03:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:12

Decisão Proferida
19/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 18:45

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 07:48

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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