01/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0739976-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aguiar da Silva - Réu: Record Planejamento e Construção Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 29 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0739976-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aguiar da Silva - Réu: Record Planejamento e Construção Ltda. - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
06/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0739976-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aguiar da Silva - Réu: Record Planejamento e Construção Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 31 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:11

Apensado ao processo
20/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0739976-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aguiar da Silva - Réu: Record Planejamento e Construção Ltda. - Pelo exposto, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a.Condenar a parte ré ao pagamento de lucros cessantes, equivalentes ao valor de 1 (um) aluguel mensal, que arbitro em 0,5% do valor de venda do imóvel, que serão devidos desde o mês seguinte ao que se encerrou o prazo estabelecido pela cláusula de tolerância até o trânsito em julgado da presente sentença, devendo o valor de cada mensalidade ser acrescido de juros e correção monetária pela SELIC desde a data em que seriam devidas; b.Condenar o réu em indenização por danos morais em favor dos autores, cujo valor arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais),importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data da citação, na forma dos arts. 405 e 406 do CC, c/c o art. 161, §1º, do CTN, até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n.º 362 do STJ, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a Taxa Selic.

Por fim, com fulcro no artigo 86, parágrafo único do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, por ter a parte autora decaído da parte mínima do pedido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
12/02/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:12

Juntada de Mandado
19/02/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 13:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:33

Decisão Proferida
05/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 21:55

Retificação de Prazo, devido feriado
02/11/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:12

Expedição de Carta.
05/10/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 18:30

Decisão Proferida
19/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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