21/06/2025 05:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:35

Apensado ao processo
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0705246-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valderez Maria Pereira -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO a liminar para: a) Suspender imediatamente os descontos indevidos na aposentadoria da autora, a título de contribuição à Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec; b) Proibir a inclusão do CPF da autora em cadastros de restrição ao crédito, em razão dos descontos indevidos objeto da presente ação; c) Conceder tramitação prioritária ao processo, nos termos do Estatuto do Idoso; d) Conceder à autora o benefício da justiça gratuita.

Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) à ré, pelo descumprimento de qualquer das medidas acima determinadas, limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Determino ao Cartório que proceda à imediata inclusão das tarjas de justiça gratuita e prioridade na tramitação dos autos, em razão da idade da autora.

Intime-se a ré da presente decisão, com urgência.
11/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:29

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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