31/03/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 16:55

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 18:13

Decisão Proferida
24/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:54

Decisão Proferida
20/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0706356-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Magno Cruz Moura, Gabriel Magno Cruz Moura, Gabriel Magno Cruz Moura, Gabriel Magno Cruz Moura - DECISÃO I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É cediço que a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 99, do Código de Processo Civil (p. 21), enseja a concessão do citado benefício, desde que, contudo, inexistam indicativos de capacidade econômica-financeira para tanto.

Entretanto, no caso em concreto, verifico que os elementos constantes nos autos não indicam que os requerentes (estrangeiros e empresários) não detenham condições econômicas de arcar com os encargos processuais devidos.

II - DO DISPOSITIVO Isso posto, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, apresentarem documentos que demonstrem suas hipossuficiências financeiras.

Maceió, 11 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
11/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:23

Decisão Proferida
10/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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