10/03/2025 00:00

Publicado
07/03/2025 09:23

Expedição de
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811323-98.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: Ronaldo Silva de Sousa - 'DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO N°_____/2025 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Bradesco S/A contra acórdão de págs. 90/94 dos autos principais, no qual, à unanimidade de votos, os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas conheceram do agravo de instrumento interposto pela ora embargada para dar-lhe provimento, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao embargante que se abstivesse de promover descontos do benefício da parte recorrente, sob pena de aplicação de multa.

Em suas razões (págs. 1/9), o embargante requereu o acolhimento dos aclaratórios para suprir omissão e contradição existentes no acórdão.

Ocorre que, consultando os autos originários (processo nº 0703545-28.2024.8.02.0046), constata-se que foi proferida sentença, na qual o pleito autoral foi julgado improcedente, o que resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, dos embargos de declaração.

Diante do exposto, não conheço do recurso por estar prejudicado, com base no art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Utilize-se cópia da presente decisão como mandado ou ofício.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL)
06/03/2025 14:38

Ratificada a Decisão Monocrática
06/03/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:16

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
05/03/2025 23:48

Ciente
01/03/2025 18:01

Juntada de Petição de
24/02/2025 15:47

Conclusos
24/02/2025 15:45

Expedição de
24/02/2025 15:14

Atribuição de competência
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 16:20

Expedição de
13/02/2025 09:49

Expedição de
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811323-98.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: Ronaldo Silva de Sousa - 'Embargos de Declaração Cível n.º 0811323-98.2024.8.02.0000/50000 Descontos Indevidos 1ª Câmara Cível Relator:Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante: Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL).

Embargado: Ronaldo Silva de Sousa.

Advogado: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL).

Advogada: Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de embargos de declaração.

Em observância estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal previsto §2°, do art.1.023 do CPC.

Após, apresentadas ou não as contrarrazões, voltem-me conclusos.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL)
12/02/2025 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:21

Conclusos
11/02/2025 12:11

Expedição de
11/02/2025 11:43

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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