19/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL) - Processo 0704880-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1José Roberto da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
12/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 01:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 03:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0704880-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto da Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, José Roberto da Silva (CPF nº. *48.***.*59-87), a quantia de R$ 43.014,93 (quarenta e três mil e catorze mil e noventa e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (01.03.2018 - fl. 12), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,26 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
22/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0704880-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto da Silva - Réu: Município de Maceió - Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/04/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:02

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
19/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:28

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0704880-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto da Silva - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de fevereiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/02/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:34

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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