TJAL - 0704275-43.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 12:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Renata Patrícia AlvesB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome da demandante, para levantamento dos valores indicados às fls. 07/09 e 43, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 32/33), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através da Defensoria Pública, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.
Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias.
Maceió,29 de julho de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
31/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 15:02
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
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10/06/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 14:16
Juntada de Mandado
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28/05/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 16:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/05/2025 16:15
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renata Patrícia Alves - Considerando a petição da Defensora Pública de fl. 40, bem como em atenção ao disposto no art. 186, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, devendo tomar ciência do resultado SISBAJUD de fl. 43, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
No ensejo, ressalto a importância de a Defensoria Pública manter, em seu banco de dados, o contato telefônico de seus assistidos, informando-lhes na petição inicial e, inclusive, orientando-lhes sobre a importância de manter a informação atualizada.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de abril de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
09/04/2025 06:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 18:20
Despacho de Mero Expediente
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04/04/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
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30/03/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:32
Conclusos para decisão
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21/03/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renata Patrícia Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 32/33, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. -
20/03/2025 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 15:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/03/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 14:56
Conclusos para decisão
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17/03/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 16:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renata Patrícia Alves - DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Renata Patrícia Alves, alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de Claudinete Alves.
Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 06, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
Indefiro o pedido à fl. 06, item "b", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.
Defiro o pedido de fl. 06, item "c", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida, Claudinete Alves, inscrita sob o CPF nº *12.***.*08-49.
Em que pese a requerente juntou a declaração de inexistência de bens e outros herdeiros à fl. 11, por prudência, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.
Assim, INTIME-SE a requerentes, por meio de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 05 de fevereiro de 2025 Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
06/02/2025 11:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2025 09:37
Decisão Proferida
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29/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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