TJAL - 0704275-43.2025.8.02.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

RENATA PATRICIA ALVES

CPF *45.***.*03-90

Advogados

KARINE GONCALVES NOVAES FONSECA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Renata Patrícia AlvesB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome da demandante, para levantamento dos valores indicados às fls. 07/09 e 43, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 32/33), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

    Sem honorários.

    Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através da Defensoria Pública, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.

    Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

    Providências necessárias.

    Maceió,29 de julho de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 31/07/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:16

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 16:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/05/2025 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renata Patrícia Alves - Considerando a petição da Defensora Pública de fl. 40, bem como em atenção ao disposto no art. 186, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, devendo tomar ciência do resultado SISBAJUD de fl. 43, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    No ensejo, ressalto a importância de a Defensoria Pública manter, em seu banco de dados, o contato telefônico de seus assistidos, informando-lhes na petição inicial e, inclusive, orientando-lhes sobre a importância de manter a informação atualizada.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 09/04/2025 06:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 18:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renata Patrícia Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 32/33, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 20/03/2025 06:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0704275-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renata Patrícia Alves - DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Renata Patrícia Alves, alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de Claudinete Alves.

    Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 06, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

    Indefiro o pedido à fl. 06, item "b", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.

    Defiro o pedido de fl. 06, item "c", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida, Claudinete Alves, inscrita sob o CPF nº *12.***.*08-49.

    Em que pese a requerente juntou a declaração de inexistência de bens e outros herdeiros à fl. 11, por prudência, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

    Assim, INTIME-SE a requerentes, por meio de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

    Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

    P.

    Intimem-se.

    Maceió , 05 de fevereiro de 2025 Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 06/02/2025 11:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 09:37

    Decisão Proferida

  • 29/01/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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