15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM CANDIDO (OAB 13140/AL), ADV: LUCIANA GOUVEIA OMENA BERNARDI (OAB 6132/AL), ADV: CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA (OAB 14693/AL) - Processo 0702579-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Neilton da Rocha CavalcanteB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ciente da petição do réu de folhas 177/122, acolho sua manifestação.

No mais, remetam-se os autos ao CJUS para a realização da audiência de conciliação/mediação, em consonância com o quanto prescrito no art. 334 do CPC.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, ASSIM COMO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FIGURA DO SEU CAUSÍDICO, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, salvo na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, hipótese na qual a audiência haverá de ser cancelada (§4º, do art. 334, CPC).Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, do CPC).

Cumpra-se.
14/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:04

Despacho de Mero Expediente
15/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Gouveia Omena Bernardi (OAB 6132/AL), Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0702579-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neilton da Rocha Cavalcante - Réu: Unimed Maceió - Intime-se a parte requerida, a fim de que, no prazo de 24 horas, comprove o cumprimento da decisão de fls. 35/43, sob pena de majoração das astreintes anteriormente cominadas, bem como aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Em tempo, advirto a parte autora que o pedido de cumprimento provisório da decisão que impôs as astreintes deve ser confirmado por sentença que o torne exigível, ou seja, a sua exigibilidade em sede de cumprimento provisório requer a confirmação prévia mediante sentença de mérito.

Cumpra-se.
20/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:25

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Gouveia Omena Bernardi (OAB 6132/AL), Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0702579-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neilton da Rocha Cavalcante - Réu: Unimed Maceió - Assim, mantenho a decisão de folhas ATACADA in totum, ao passo que recomendo à parte demandada que, caso queira, manifeste sua irresignação à instância superior através do sistema recursal posto à sua disposição, dentro do prazo recursal, devendo observar que a formulação do presente pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal.
20/03/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:47

Decisão Proferida
17/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:07

Juntada de Mandado
30/01/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 19:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 19:33

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0702579-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neilton da Rocha Cavalcante - Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, concedo a tutela provisória pleiteada, a fim de compelir o demandado, Unimed Maceió realizar o custeio da INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA para o tratamento de Eudes da Rocha Cavalcante, preferencialmente em clínica credenciada à rede da operadora do plano de saúde ré.

Caso não exista clínica credenciada ou seja inviável a transferência do paciente, deverá a ré custear o tratamento diretamente junto à Clínica Fé LTDA, onde atualmente se encontra internado Eudes da Rocha.

A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo acima de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 1.000,00 (mil reais) diários, até o limite máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

INTIME-SE a DEMANDADA Unimed Maceió, com urgência, da presente decisão para fins de cumprimento.

Advirto que a presente decisão, assinada digitalmente, possui força de mandado.

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

No mais, caso não haja transação na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I).

Caso a parte ré informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Por fim, advirto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da instituição financeira ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC).

Havendo resposta, com a alegação de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), abra-se vista ao autor para, em quinze dias, manifestar-se a respeito da peça de defesa.

Ainda que a réplica não venha acompanhada de fatos novos e/ou documentos, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas ou designação de instrução, devendo justificar sua eventual necessidade.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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