30/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0734161-24.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rojo e Russo Ltda. - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos de Declaração opostos às fls. 331/333 para acrescer à fundamentação da Sentença de fls. 323/328 o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios arbitrados na fase de conhecimento.

No mais, mantenho a Sentença hostilizada em todos os seus termos.

Considerando a juntada do contrato de honorários (fls. 340/343), autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela exequente, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os descontos obrigatórios incidentes sobre o crédito (valores e percentuais), inclusive dos honorários advocatícios, sob pena de arquivamento dos autos sem a expedição dos requisitórios.

Com a manifestação da exequente, intime-se o Estado de Alagoas para que se manifeste sobre os descontos informados pela parte, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de discordância, o Estado deverá informar os descontos, valores e percentuais que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com as informações fornecidas pela exequente.

Com as informações retro e o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento (inclusive dos honorários advocatícios arbitrados no item 13 da Sentença de fls. 323/328), atentando-se às informações fornecidas pelas partes e às advertências constantes dos itens 12 e 13 desta Sentença.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
29/04/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 23:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 23:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:15

Apensado ao processo
04/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0734161-24.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rojo e Russo Ltda. - a homologação dos cálculos - suprimida a parcela de janeiro/2014 - é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o cumprimento de sentença e homologo parcialmente os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 92/94, atualizado até maio de 2024, para excluir a parcela de janeiro/2014 (R$ 432,29) e fixar o título executivo em R$ 71.865,46 (setenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Sem custas.

Em observância ao Tema 973 do Superior Tribunal de Justiça e à sucumbência mínima da parte exequente, fixo os honorários advocatícios de sucumbência devidos no cumprimento de sentença, na forma dos arts. 85, § 3º, e 86, parágrafo único, do CPC, em 10% sobre o valor do título executivo fixado nesta sentença, que totaliza R$ 7.186,55 em favor dos advogados constituídos nestes autos.

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se do(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atente-se para as seguintes informações, salvo eventual modificação da sentença, se houver, por meio recursal: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) tipo da requisição: precatório; ii) credor(es): Rojo e Russo Ltda.; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 71.865,46, conforme índices e datas contidos nos cálculos de fls. 92/94; v) retenção de honorários contratuais: NÃO; vi) natureza do crédito: comum; vii) incidência de imposto de renda: NÃO; viii) incidência de contribuição previdenciária: NÃO.

B.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: i) tipo da requisição: RPV; ii) credor(es): Sarmento Méro Accioly Advogados Associados; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 7.186,55; v) natureza do crédito: alimentar (art. 100, §1°, da CF); vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: NÃO.

Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o percentual e valor do imposto de renda a ser descontado dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, bem assim a conta bancária para depósito do desconto obrigatório.

Dispõe o art. 7°, §6°, da Resolução n.° 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.° 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da(s) requisição(ões) de precatório a ser(em) expedida(s).

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 19:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/11/2024 02:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:51

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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