25/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 07:58

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 07:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/02/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:34

Decisão Proferida
14/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 21:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL) Processo 0755423-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonny Gabryell da Silva Costa, Danielle dos Santos - Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Registro que em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 da Jornada de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestando-se acerca do que foi requerido na exordial.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, não consta parecer do NIJUS.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde - NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/01/2025 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:47

Decisão Proferida
24/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 11:51

Redistribuição de Processo - Saída
24/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/12/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 22:39

Decisão Proferida
14/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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