30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15285/AL), ADV: WELLINGTON JUNIO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 15913/AL), ADV: JOELMA OLIVEIRA DE BARROS AMORIM (OAB 15394/AL), ADV: MARIA ALINE DE MELO COSTA (OAB 19445/AL) - Processo 0500171-56.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Sandoval dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
29/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
28/07/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Pereira dos Santos (OAB 15285/AL), Wellington Junio Gonçalves dos Santos (OAB 15913/AL), Joelma Oliveira de Barros Amorim (OAB 15394/AL), Maria Aline de Melo Costa (OAB 19445/AL) Processo 0500171-56.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sandoval dos Santos - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia (págs. 107/110) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Lado outro, INDEFIRO o pedido cautelar de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do acusado.

Intime-se o acusado por meio do advogado constituído (DJE), e dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Designe-se audiência de instrução.

Intime-se o acusado, através do advogado constituído, via DJE, para comparecer ao ato.

Requisitem-se as testemunhas militares, mediante ofício expedido ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas.

Intime-se o Ministério Público acerca da data da audiência.
09/04/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:50

Decisão Proferida
31/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Pereira dos Santos (OAB 15285/AL), Wellington Junio Gonçalves dos Santos (OAB 15913/AL), Joelma Oliveira de Barros Amorim (OAB 15394/AL), Maria Aline de Melo Costa (OAB 19445/AL) Processo 0500171-56.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sandoval dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à resposta oriunda do DETRAN/AL, às fls. 133/134, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 27 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/03/2025 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:55

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 07:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Pereira dos Santos (OAB 15285/AL), Wellington Junio Gonçalves dos Santos (OAB 15913/AL), Joelma Oliveira de Barros Amorim (OAB 15394/AL), Maria Aline de Melo Costa (OAB 19445/AL) Processo 0500171-56.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Sandoval dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Resposta à Acusação de fls. 114/119.
18/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Pereira dos Santos (OAB 15285/AL), Wellington Junio Gonçalves dos Santos (OAB 15913/AL), Joelma Oliveira de Barros Amorim (OAB 15394/AL), Maria Aline de Melo Costa (OAB 19445/AL) Processo 0500171-56.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Sandoval dos Santos - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando SANDOVAL DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 306, §1º, II do Código de Trânsito Brasileiro.

Ato contínuo, determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; 2.

Consigne-se no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando se possui condições de constituir advogado ou deseja que a defesa fique a cargo da Defensoria Pública, certificando nos autos; 3.

Na resposta à acusação, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); 4.

Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5.

Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, informar não dispor de condições financeiras para constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para a respectiva manifestação (art. 396-A, § 2º, CPP), ou informar a impossibilidade de assumi-la; 6.

Caso o acusado não seja localizado para ser citado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação, com fundamento no art. 125 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Código de Normas).

As buscas deverão ser conduzidas utilizando os bancos de dados públicos disponíveis ao Poder Judiciário, conforme preceitua o art. 538 do Provimento nº 13/2023, da CGJ/AL, incluindo diligências físicas e digitais necessárias para assegurar a citação do réu; 7.

Caso a citação do acusado não se efetivar, determino ao Cartório que verifique se, quando da devolução eletrônica do mandado de citação negativo à este Juízo, houve a atuação do NIOJ.

Em caso negativo, determino desde já que seja enviado oficio ao NIOJ para realizar novas diligências, de modo a localizar e citar o réu; 8.

Se, todavia, diligenciando nos termos acima, a citação pessoal do acusado não se efetivar, determino, desde já, a citação editalícia, nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal; 9.

Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo o acusado ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso do prazo e, após, remeta-se os autos ao Ministério Público para os requerimentos necessários; 10.

Independentemente dos resultados das diligências anteriores, determino que sejam observadas as seguintes providências: 10.1.

Oficie-se ao DETRAN para que informe se o denunciado é habilitado para conduzir veículo automotor e, em sendo, se lhe foi imposta a penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH, prevista no art. 165 do CTB; 10.2.

Evolua-se a classe processual. 10.3.

Reorganize-se os expedientes, alocando a denúncia para o início do processo. 10.4.

Inclua-se a tarja processual referente ao fato do acusado ter 70 (setenta) anos de idade (Idoso). 11.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e à defesa do acusado; 12.

Restando configurada situação diversa da aqui expressa, venham-me os autos conclusos para novas deliberações.
06/02/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:31

Recebida a denúncia
30/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 06:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:38

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/05/2024 09:41

Expedição de Mandado.
17/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 01:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:25

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:51

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 09:50

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2024 09:50

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/01/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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