11/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0749151-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cícera Correia AlvesB0 - RÉU: B1Banco Master S./a.B0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; e b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
10/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0749151-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera Correia Alves - Réu: Banco Master S./a. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 09 de julho de 2025, às 16 horas e 30 minutos, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação de forma presencial na 3ª Vara Cível da Capital, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados.
05/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
17/06/2024 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 18:08

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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