TJAC - 0722650-56.2024.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:24
Expedição de Carta.
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17/07/2025 08:01
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0722650-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Maria de Fátima Oliveira de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 1.Trata-se de recurso de Agravo Interno Cível interposto por Maria de Fátima Oliveira de Souza, assistida pela Defensoria Pública, contra a decisão exarada às pp. 103/107, que negou provimento ao Apelo para manter a sentença objurgada, reconhecendo a incidência da prescrição. 2.
Pretende a Agravante que seja realizado juízo de retratação, a fim de desconstituir a decisão referenciada ou, havendo entendimento diverso, que o presente recurso seja submetido a julgamento pelo Órgão Colegiado. 3.
Em análise inicial, verifico não haver qualquer fundamento na peça recursal a possibilitar modificação do entendimento até então firmado sobre a matéria analisada nos autos, que trata de 'verbas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)', assim, exerço o juiz negativo de retratação para manter a decisão objurgada em todo o seu fundamento. 4.
Ademais, não havendo pedido liminar a ser apreciado, determino a intimação da parte Agravada, nos termos do art. 340, §2º do RITJAC, para responder, querendo, no prazo legal. 5.
Após, venham os autos cls. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Via Verde -
16/07/2025 08:22
Mero expediente
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09/07/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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09/07/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:07
Ato ordinatório
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04/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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02/06/2025 19:35
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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13/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:50
Ato ordinatório
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06/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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30/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:16
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 09:02
Recebido pelo Distribuidor
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24/04/2025 13:10
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
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