TJAC - 0715697-13.2023.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0715697-13.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: José Batista de Macedo - 2.
Verifico, contudo, que a Parte Apelante recolheu o preparo no valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), conforme comprovante juntado à p. 378, portanto, em desacordo com o disposto no inciso II do artigo 9º da Lei Estadual n. 1.422/2021, o qual estabelece que a taxa judiciária, na fase recursal, será recolhida no percentual de dois por cento sobre o valor da causa, o valor do crédito discutido ou proveito econômico, o que for maior. 3.
Assim, com fundamento no artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Apelante - BANCO PAN S.A. - para que, no prazo de cinco dias, promova a complementação do preparo, sob pena de deserção. 4.Findo o prazo, à conclusão. 5.
Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Carlos Matheus Maia Lira (OAB: 10544/RO) -
09/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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28/05/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 08:26
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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