01/09/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:59

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:07

Transitado em Julgado em 29/08/2025
25/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC) - Processo 0002684-82.2023.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ACUSADA: B1Raíssa Gomes ZegarraB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 593 do Código de Processo Penal, NÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de RAISSA GOMES ZEGARRA, por ser intempestivo.

Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado: LANCE-SE o nome da ré no rol dos culpados; EXPEÇAM-SE as guias de execução definitiva; COMUNIQUE-SE ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; OFICIE-SE ao Instituto de Identificação para anotações; Procedam-se às demais comunicações e anotações de praxe.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de agosto de 2025.

Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito
14/08/2025 08:33

Expedida/Certificada
12/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:04

Recebidos os autos
11/08/2025 11:04

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
02/08/2025 05:20

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Apelação
27/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:53

Juntada de Mandado
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC) - Processo 0002684-82.2023.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ACUSADA: B1Raíssa Gomes ZegarraB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré Raissa Gomes Zegarra, já qualificada, como incursa nas sanções do artigo 171, caput, c/c o seu § 4º, do Código Penal.

Em consequência, fixo-lhe a pena definitiva em 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 88 (oitenta e oito) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Condeno a ré, ainda, à reparação dos danos causados à vítima, Antônio Zildo Alves Coutinho, no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) a título de dano material e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, nos termos da fundamentação.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

Expeça-se a guia de execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:30

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 09:17

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:21

Recebidos os autos
15/07/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 08:48

Conclusos para julgamento
18/06/2025 04:39

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 10:28

Recebidos os autos
16/06/2025 10:28

Mero expediente
14/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC) Processo 0002684-82.2023.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Raíssa Gomes Zegarra - Intimar a parte para apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo de lei.
11/04/2025 10:00

Expedida/Certificada
10/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição inicial
29/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:16

Ato ordinatório
18/03/2025 17:14

Mero expediente
18/03/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 19:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:12

Juntada de Mandado
10/12/2024 08:33

Juntada de Carta
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:48

Juntada de Mandado
25/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:01

Expedição de Carta precatória.
19/11/2024 13:34

Expedição de Carta precatória.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC), WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC) Processo 0002684-82.2023.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Raíssa Gomes Zegarra - de Instrução Data: 18/03/2025 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada
14/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:09

Expedida/Certificada
14/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/03/2024 13:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 11:01

Expedida/Certificada
29/02/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:20

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:48

Expedição de Ofício.
08/02/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 00:16

Recebidos os autos
31/12/2023 00:16

Recebida a denúncia
31/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição inicial
21/10/2023 01:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:25

Recebidos os autos
09/10/2023 13:25

Mero expediente
29/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição inicial
26/09/2023 01:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:06

Ato ordinatório
13/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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