01/09/2025 15:39

deferimento
29/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0714683-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Antonia Ivoneide Vieira BarbosaB0 - REQUERIDO: B1ABSP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS,B0 - Considerando que as tentativas de intimar a patrona da requerente restaram infrutíferas, intime-se a parte autora pessoalmente para se manifestar a cerca dos cálculos às pp. 262/263, bem como sobre a manifestação às pp. 276/278 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
28/08/2025 16:41

Expedida/Certificada
28/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:05

Mero expediente
15/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
31/07/2025 13:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE) - Processo 0714683-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Antonia Ivoneide Vieira BarbosaB0 - REQUERIDO: B1ABSP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS,B0 - 1) Indefiro o pedido de parcelamento do débito postulado pelo devedor (fls. 188/189).

Sob a ótica do atual diploma processual, existe a previsão de aplicação subsidiária ao cumprimento de sentença das regras incidentes à execução de título extrajudicial, no que couber (art. 513, caput c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).

No entanto, o art. 916, § 7º, do CPC, veda expressamente o parcelamento do crédito na execução de título judicial, sendo esta a origem da dívida em exame. 2) Intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários para o levantamento dos depósitos (fls. 200/202, 219/221, 222/223, 224/226, 228/229, 234/236) via alvará judicial.

Cumprida a determinação, expeça-se o alvará judicial. 3) Indefiro os pedidos de bloqueios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (fls. 237/240), porquanto incabíveis antes da concessão de prazo para o devedor pagar o débito voluntariamente. 4) Defiro o pedido de cumprimento de sentença do valor remanescente da dívida de R$ 9.334,99 (fls. 237/250).

Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 5) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 (quinze dias) (art. 523, do CPC).

Fica o devedor intimado para, no mesmo prazo, manifestar sobre as petições de fls. 203/218 e 237/240, além dos documentos de fls. 215/216/218 e 241/250, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença fls. 53/57 (itens "a" e "b" de fl. 56), consistente nos descontos realizados mensalmente no benefício de aposentadoria da credora.

Fica o devedor advertido que, em caso de descumprimento, desde já arbitro multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, limitada inicialmente a 30 (trinta) dias (art. 536, § 1º c/c art. 537, § 4º, do CPC).

O devedor deverá ser intimado pessoalmente para incidência da astreinte (Súmula 410 STJ). 6) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado do teor do art. 523, § 2º e art. 525, do CPC. 7) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se a credora para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. 8) Após o transcurso dos prazos fixados, faça-se conclusão para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 21:25

Expedida/Certificada
29/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0714683-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Antonia Ivoneide Vieira BarbosaB0 - REQUERIDO: B1ABSP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS,B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados.
25/07/2025 13:02

Expedida/Certificada
22/07/2025 09:24

Ato ordinatório
21/07/2025 09:45

Recebidos os autos
21/07/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria
21/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 11:30

Ato ordinatório
08/07/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:55

Expedida/Certificada
03/07/2025 08:19

Mero expediente
04/06/2025 15:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
05/05/2025 06:56

Expedida/Certificada
05/05/2025 06:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:17

Deferimento em Parte
17/04/2025 03:55

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:40

Mero expediente
24/01/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:09

Expedição de Mandado.
09/10/2024 21:23

Mero expediente
24/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:38

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
14/08/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:06

Recebidos os autos
26/07/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria
26/07/2024 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação
26/07/2024 11:04

Realizado Cálculo de Liquidação
26/07/2024 11:04

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2024 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2024 04:52

Expedida/Certificada
04/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:01

Ato ordinatório
04/07/2024 07:57

Ato ordinatório
02/07/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 08:22

Expedida/Certificada
25/06/2024 13:45

Recebidos os autos
25/06/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria
25/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:51

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 09:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 09:04

Ato ordinatório
25/06/2024 08:57

Ato ordinatório
07/06/2024 12:17

Processo Reativado
14/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 01:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:39

Ato ordinatório
14/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2023 07:53

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 13:40

Expedida/certificada
01/06/2023 10:37

Expedida/Certificada
31/05/2023 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 06:13

Expedida/certificada
24/04/2023 07:29

Expedida/Certificada
20/04/2023 16:51

Outras Decisões
04/04/2023 14:32

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento
05/01/2023 11:42

Publicado ato_publicado em 05/01/2023.
29/12/2022 12:52

Expedida/Certificada
27/12/2022 17:42

Expedição de Carta.
05/12/2022 10:03

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 10:09

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:08

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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