10/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 12:53

Expedida/Certificada
09/07/2025 11:10

Mero expediente
09/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:14

Mero expediente
16/06/2025 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 03:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:38

Apensado ao processo
15/05/2025 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
07/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 13:23

Expedida/Certificada
16/12/2024 13:58

Outras Decisões
18/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:25

Processo Reativado
09/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 09:17

Expedida/Certificada
13/03/2024 13:11

Ato ordinatório
13/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 05:51

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 10:17

Expedida/Certificada
01/02/2024 17:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2024 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:58

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
06/12/2023 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:25

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2023 07:36

Expedida/Certificada
09/10/2023 15:05

Outras Decisões
04/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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