14/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/07/2025 09:25

Ato ordinatório
14/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0707890-73.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Andréia Mesquita da Costa LimaB0 - B1Maria Eduarda de Souza LimaB0 - RÉU: B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/07/2025 13:19

Expedida/Certificada
08/07/2025 11:35

Ato ordinatório
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2025 11:04

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
19/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO) - Processo 0707890-73.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Andréia Mesquita da Costa LimaB0 - B1Maria Eduarda de Souza LimaB0 - RÉU: B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno as autoras em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado a causa.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, recolhidas as custas e efetuadas as anotações cabíveis, arquive-se.
18/06/2025 12:00

Expedida/Certificada
17/06/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
16/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
16/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:55

Infrutífera
21/01/2025 07:46

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 07:11

Juntada de Aviso de Recebimento
16/12/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0707890-73.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andréia Mesquita da Costa Lima, Maria Eduarda de Souza Lima rep. por SANDRA ALENCAR DE SOUZA - Réu: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 21/01/2025, às 09:30h, a ser realizada de forma virtual, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA ou presencial, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiência desta Vara.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/eqw-kbty-myh ,com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento a audiência virtual, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
13/12/2024 12:17

Expedida/Certificada
13/12/2024 07:20

Expedição de Carta.
13/12/2024 07:13

Ato ordinatório
12/12/2024 09:57

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
06/12/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0707890-73.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andréia Mesquita da Costa Lima, Maria Eduarda de Souza Lima rep. por SANDRA ALENCAR DE SOUZA - Réu: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Preliminarmente, Recebo a emenda à inicial e determino a inclusão de Maria Eduarda de Souza, representada por Sandra Alencar de Souza no polo ativo da demanda, bem como a inclusão de EQUATORIAL SEGURADORA E PREVIDÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 42.***.***/0001-70, no polo passivo da demanda.

DETERMINO A DESIGNAÇÃO de Audiência de Conciliação (Art. 334, caput, CPC).

Em seguida, CITE-SE o Réu (por meio eletrônico e, subsidiariamente, por Carta-AR), para comparecimento à Audiência, e INTIME-SE a se manifestar sobre referida designação, nos termos do Art. 334, §4º, I, CPC: Art. 334, § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Em caso de negativa, terá início imediato o prazo para resposta, em 15 (quinze) dias, contados a partir do protocolo de desinteresse (Art. 335, I, CPC).

Em caso positivo, por sua vez, designe a Serventia data e hora para audiência de conciliação/mediação, nos termos do Art. 334, caput, CPC.

Contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, caso não haja acordo, ressalvada a hipótese do Art.335, II, CPC, sob pena de revelia.

As partes, acompanhadas de seus respectivos Advogados, deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos, munidas de RG e CPF.

A intimação da(s) parte(s) autor(as) para a audiência deve ser feita na pessoa do Advogado (Art.334, §3º, CPC), por meio da publicação desta decisão no DJE, enquanto a citação/intimação da(s) parte(s) requerida(s) deve ser pessoal (por carga, remessa ou meio eletrônico, conforme o caso, nos termos do Art. 183, §1º, CPC).

Nos termos do Art.334, §8º, CPC, ficam as partes cientes de que o não comparecimento do Autor ou da Ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Lembre-se que, considerando o disposto no Art.334, §§9º e 10, CPC, que mencionam duas pessoas diferentes, quais sejam, Advogados e representante, e considerando o disposto no Art.25, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, conclui-se pela impossibilidade de acumulação de funções de Advogado e representante na audiência.

Ressalvo que: (a) eventual transgressão disciplinar/ética transcende o objeto desta ação judicial e será apurada na esfera própria; (b) processualmente, a irregularidade poderá ocasionar a aplicação da multa mencionada no item acima.

Não custa lembrar, também, trecho do Ato Normativo do NUPEMEC 01/2020: Art. 2º A sessão realizada por videoconferência equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais (vide DJE de 2/7/2020, pp. 4/6).

O ato será realizado de acordo com o Provimento-COJUS nº 1/2011, e com o Portaria nº 1459/2022.

Vale destacar alguns procedimentos, que bem resumem como será realizado o ato: (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) recomenda-se que Advogados e Partes baixem, em seus respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Microsoft TEAMS (gratuito) no seguinte endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas, bem como seus respectivos testes), lembrando que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma; (d) não há impedimento processual para o Advogado participar da sessão juntamente com a parte em seu escritório.

Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição, nos termos do Art. 2º, VI, parágrafo único, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: Parágrafo único.

São deveres do advogado: VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

Havendo relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência processual da parte autora, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), devendo a parte ré, quando da contestação, trazer aos autos toda documentação atinente ao objeto da demanda, bem como outros documentos que sirvam de base para o julgamento da lide.

Após a audiência de conciliação, observe-se o seguinte: (a) havendo acordo, tornem conclusos para homologação; (b) não havendo acordo, aguarde-se o prazo de eventual contestação, abrindo vista à(s) parte(s) autora(s) e, em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado ou decisão de saneamento.

Considerando interesse de menor incapaz na lide, intime-se o Ministério Público para manifestação.
14/11/2024 12:02

Expedida/Certificada
06/11/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
01/07/2024 09:35

Mero expediente
22/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
03/02/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
23/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:21

Mero expediente
10/01/2024 22:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:09

Outras Decisões
20/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:23

Realizado cálculo de custas
14/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:54

Outras Decisões
13/07/2023 12:15

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2023 11:51

Expedida/Certificada
09/05/2023 18:26

Outras Decisões
11/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2023 09:30

Expedida/Certificada
28/02/2023 23:43

Emenda à Inicial
10/02/2023 11:39

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 08:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 08:07

Expedida/certificada
09/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:05

Expedida/Certificada
08/02/2023 08:30

Mero expediente
27/09/2022 13:18

Conclusos para despacho
06/07/2022 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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