10/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
13/12/2024 11:56

Expedida/Certificada
13/12/2024 09:12

Ato ordinatório
12/12/2024 22:09

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 08:28

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
06/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:32

Expedida/Certificada
06/11/2024 16:13

Ato ordinatório
06/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:58

Ato ordinatório
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
16/10/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
14/10/2024 12:39

Expedida/Certificada
14/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:08

Ato ordinatório
14/10/2024 08:58

Ato ordinatório
07/10/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
18/09/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
13/09/2024 11:38

Expedida/Certificada
12/09/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:30

Ato ordinatório
12/09/2024 22:24

Ato ordinatório
05/09/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 11:47

Expedida/Certificada
02/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:40

Ato ordinatório
08/08/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
11/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:36

Expedida/Certificada
16/05/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
19/03/2024 10:35

Expedida/Certificada
18/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:34

Mero expediente
15/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 09:40

Expedida/Certificada
20/11/2023 12:31

Ato ordinatório
20/11/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
16/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:34

Expedida/Certificada
16/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
12/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
12/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:54

Expedida/Certificada
14/09/2023 11:21

Expedida/Certificada
13/09/2023 10:42

Mero expediente
13/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:52

Expedida/Certificada
17/08/2023 11:28

Expedida/Certificada
16/08/2023 10:38

Emenda à Inicial
14/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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