15/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711755-41.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Raimunda Viana Barreto - Apelado: Alan Barreto da Silva - Apelado: Denise Dias da Silva Gomes - 1.

Não havendo medida urgente a ser analisada, determino o sobrestamento dos presentes autos na Diretoria Judiciária, até o julgamento definitivo do Conflito Negativo de Competência n. 0101280-39.2025.8.01.0000, pelo Tribunal Pleno Jurisdicional. 2.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Natália Calixto Souza (OAB: 6021/AC) - Jayne Soares da Silva (OAB: 5627/AC) - André Espindola Moura (OAB: 1314/AC) - Via Verde
11/11/2024 12:59

Juntada de Ofício
11/11/2024 12:58

Juntada de Ofício
19/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:18

Juntada de Ofício
19/02/2024 15:18

Juntada de Ofício
07/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
02/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:09

Ato ordinatório
19/12/2023 15:03

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:56

Ato ordinatório
19/12/2023 12:18

Juntada de Ofício
19/12/2023 09:40

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2023 11:57

Expedida/Certificada
16/12/2023 15:55

Deferimento em Parte
13/12/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
07/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 09:03

Juntada de Mandado
07/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:48

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2023 00:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:55

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 11:53

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:32

deferimento
04/12/2023 11:10

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:09

Juntada de Mandado
04/12/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 08:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:51

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:27

Homologada a Transação
27/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
27/11/2023 08:54

Expedida/Certificada
27/11/2023 08:54

Expedida/Certificada
26/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 19:35

Juntada de Mandado
24/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:20

Expedição de Mandado.
24/11/2023 18:14

Ato ordinatório
24/11/2023 18:10

Ato ordinatório
24/11/2023 18:07

Expedição de Mandado.
24/11/2023 18:03

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:48

Mero expediente
24/11/2023 17:45

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:54

Mero expediente
24/11/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 11:00:00, 2ª Vara Cível.
24/11/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:44

Expedição de Ofício.
16/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2023 07:27

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 06:26

Expedida/Certificada
12/11/2023 01:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:08

Expedição de Mandado.
10/11/2023 19:02

Ato ordinatório
10/11/2023 18:59

Ato ordinatório
10/11/2023 18:55

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:44

Mero expediente
08/11/2023 10:26

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:31

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:35

Ato ordinatório
01/11/2023 12:29

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:10

Ato ordinatório
01/11/2023 12:04

Ato ordinatório
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:55

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:55

Expedição de Ofício.
01/11/2023 08:55

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:27

Ato ordinatório
26/10/2023 08:56

deferimento
23/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:39

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:16

Expedida/Certificada
19/09/2023 12:06

Expedição de Ofício.
19/09/2023 12:06

Expedição de Ofício.
19/09/2023 12:06

Expedição de Ofício.
19/09/2023 08:30

Indeferimento
18/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:09

Expedida/certificada
18/08/2023 08:33

Expedida/Certificada
16/08/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
09/08/2023 12:25

Expedida/Certificada
08/08/2023 07:58

Outras Decisões
04/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:50

Mero expediente
01/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:40

deferimento
24/07/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:13

Juntada de Ofício
21/07/2023 12:13

Juntada de Ofício
21/07/2023 12:13

Juntada de Ofício
17/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
02/07/2023 01:03

Expedição de Certidão.
02/07/2023 01:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:18

Expedida/Certificada
22/06/2023 14:18

Expedida/Certificada
21/06/2023 22:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:14

Juntada de Ofício
21/06/2023 22:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:56

Expedição de Mandado.
21/06/2023 20:54

Ato ordinatório
21/06/2023 20:51

Expedição de Mandado.
21/06/2023 20:45

Ato ordinatório
21/06/2023 20:40

Ato ordinatório
21/06/2023 14:46

Ato ordinatório
21/06/2023 14:40

Juntada de Ofício
21/06/2023 14:40

Juntada de Ofício
21/06/2023 14:40

Juntada de Ofício
06/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:34

Expedida/Certificada
11/05/2023 08:13

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:45

Expedição de Ofício.
03/05/2023 15:22

Outras Decisões
01/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 11:02

Juntada de Mandado
24/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:24

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:36

Expedição de Mandado.
07/03/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:37

Outras Decisões
24/02/2023 14:13

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição inicial
24/02/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 13:55

Juntada de Mandado
24/02/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 13:54

Juntada de Mandado
18/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2023 09:57

Expedida/Certificada
07/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:02

Ato ordinatório
06/02/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:26

Juntada de Mandado
13/01/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2023 15:23

Outras Decisões
11/01/2023 11:18

Expedida/Certificada
09/01/2023 11:11

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 18:51

Juntada de Ofício
15/12/2022 09:52

Outras Decisões
14/12/2022 16:14

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:38

Juntada de Acórdão
14/12/2022 08:25

Expedição de Ofício.
13/12/2022 16:54

Juntada de Ofício
13/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2022 12:57

Ato ordinatório
02/12/2022 12:37

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:36

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:35

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:35

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:34

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:34

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:23

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:03

Expedida/Certificada
02/12/2022 12:03

Expedida/Certificada
02/12/2022 12:00

Ato ordinatório
24/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:10

deferimento
23/11/2022 10:19

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:30

Expedição de Ofício.
22/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:51

Juntada de Ofício
18/11/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:32

Expedição de Ofício.
16/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:09

Ato ordinatório
16/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:47

Ato ordinatório
16/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:32

Expedição de Mandado.
16/11/2022 10:44

Outras Decisões
16/11/2022 07:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 07:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
02/11/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:11

Juntada de Ofício
17/10/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2022 07:43

Expedida/Certificada
13/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2022 07:40

Outras Decisões
11/10/2022 08:14

Conclusos para decisão
11/10/2022 07:00

Juntada de Mandado
11/10/2022 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
13/09/2022 07:54

Ato ordinatório
22/08/2022 10:00

Expedição de Mandado.
21/08/2022 00:50

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição inicial
10/08/2022 16:00

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:42

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2022 12:00

Expedida/Certificada
25/07/2022 09:57

Concedida a Medida Liminar
17/07/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 02:40

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:48

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2022 14:04

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:49

Ato ordinatório
01/07/2022 10:32

Juntada de Mandado
01/07/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 10:30

Juntada de Mandado
28/06/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 11:56

Juntada de Mandado
20/06/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 09:30

Juntada de Mandado
20/06/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 09:28

Juntada de Mandado
10/06/2022 09:27

Mero expediente
09/06/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2022 13:46

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:57

Expedida/Certificada
08/06/2022 09:06

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:17

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 14:29

Mero expediente
06/06/2022 11:24

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 18:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 18:28

Expedição de Ofício.
27/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:03

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:47

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:45

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição inicial
25/05/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2022 07:00

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2022 11:58

Expedida/Certificada
24/05/2022 11:58

Expedida/Certificada
24/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:19

Ato ordinatório
24/05/2022 08:34

Outras Decisões
23/05/2022 12:26

Expedição de Edital.
20/05/2022 12:17

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:16

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:16

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:16

Expedição de Mandado.
19/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
19/05/2022 11:00

Conclusos para decisão
18/05/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:20

Outras Decisões
18/05/2022 09:10

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 08:30:00, 2ª Vara Cível.
13/05/2022 07:16

Conclusos para decisão
12/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:46

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 22:46

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 08:05

Juntada de Mandado
24/01/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 09:58

Juntada de Mandado
14/01/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2022 11:53

Expedida/Certificada
11/01/2022 13:57

Ato ordinatório
11/01/2022 13:02

Expedição de Mandado.
11/01/2022 12:52

Expedição de Mandado.
11/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:02

Mero expediente
11/01/2022 11:17

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 09:00:00, 2ª Vara Cível.
14/12/2021 12:47

Expedição de Mandado.
14/12/2021 11:06

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2022 09:00:00, 2ª Vara Cível.
14/12/2021 11:05

Mero expediente
13/12/2021 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 08:55

Juntada de Mandado
01/12/2021 12:38

Expedição de Mandado.
01/12/2021 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 10:26

Mero expediente
01/12/2021 10:21

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 10:00:00, 2ª Vara Cível.
30/11/2021 11:00

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:58

Expedição de Mandado.
03/11/2021 07:22

Expedição de Carta.
15/10/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2021 11:43

Expedida/Certificada
13/10/2021 17:44

Outras Decisões
13/10/2021 17:41

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2021 11:00:00, 2ª Vara Cível.
06/10/2021 11:51

Conclusos para decisão
05/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2021 11:46

Expedida/Certificada
13/09/2021 10:52

Outras Decisões
10/09/2021 09:06

Conclusos para decisão
10/09/2021 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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