02/09/2025 15:50

Expedição de Alvará.
02/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:54

Expedição de Alvará.
21/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0711592-56.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - CREDORA: B1Micaelle da Silva SantiagoB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Tendo em vista a informação prestada pelo Estado do Acre às pp. 262-267, acerca da finalização do procedimento de aquisição extrajudicial do medicamento objeto dos autos, estimando mais quinze dias para tanto, procedo à adequação da decisão de p. 261 ao novo cenário apontado, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Considerando que a quantidade do medicamento anteriormente dispensada à autora em julho de 2025 (p. 231) - 3 seringas - fora exaurida, pois, segundo a prescrição médica de p. 195, neste mês (agosto/2025) a exequente deve fazer uso de duas seringas do fármaco, dispondo apenas de uma, defiro a liberação do valor bloqueado de R$ 10.499,97 à autora, quantidade esta suficiente para complementar o corrente mês e o mês subsequente de tratamento (3 seringas - 3 cxs).

Após, intimar a autora para assinar termo de compromisso de prestação de contas, entregando-lhe em sequência o alvará para levantamento da quantia supracitada.

Em seguida, libere-se ao Estado eventuais valores remanescentes bloqueados.

Para os próximos fornecimentos, considerando o processo de aquisição já existente na via administrativa (pp. 250-258 e 262-267), deve o Estado providenciar a entrega in natura a parte autora, devendo atentar-se para a quantidade prescrita (12 seringas - p. 195), sem esquecer que já foram dispensadas àquela, até o presente momento, 6 seringas, três em julho/2025 no evento de p. 231 e mais três seringas por autoridade desta decisão.

No mais, registro que cabe à parte exequente apresentar ao executado, no DAF, situado na Travessa do Hemoacre, nº 132, (atrás do HEMOACRE), Rio Branco/AC, ou pelo e-mail [email protected], com antecedência mínima de 50 a 60 (cinquenta a sessenta) dias do término do quantitativo que possui, laudo e receituário médicos atualizados, para demonstrar a necessidade de manutenção do tratamento (Enunciado 2 do FONAJUS).

Intimar."
20/08/2025 12:40

Expedida/Certificada
20/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:20

Outras Decisões
18/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0711592-56.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - CREDORA: B1Micaelle da Silva SantiagoB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Considerando que, às pp. 247-258, o Estado do Acre não comprovou a efetiva entrega da medicação, não estimando prazo para tanto, bem ainda que a quantidade anteriormente dispensada à autora em julho de 2025 (p. 231) - 3 seringas - já fora exaurida, já que, à vista da prescrição médica de p. 195, no corrente mês, deve fazer uso de duas seringas do medicamento, dispondo apenas de uma, defiro a liberação do valor bloqueado de R$10.499,97 à autora, em quantidade suficiente para complementar o corrente mês e os dois meses subsequentes de tratamento (6 seringas - 3 cxs).

Após, intimar autora para assinar termo de compromisso de prestação de contas, entregando-lhe em sequência o alvará para levantamento da quantia supracitada.

Em seguida, libere-se ao Estado eventuais valores remanescentes bloqueados.

Para os próximos fornecimentos, considerando o processo de aquisição já existente na via administrativa (pp. 250-258), deve o Estado providenciar a entrega in natura a parte autora, devendo se atentar para a quantidade prescrita (12 seringas - p. 195), sem esquecer que já foram dispensadas àquela, até o presente momento, 9 seringas, três em julho/2025 no evento de p. 231 e mais 6 seringas por autoridade desta decisão.

No mais, registro que cabe à parte exequente apresentar ao executado, no DAF, situado na Travessa do Hemoacre, nº 132, (atrás do HEMOACRE), Rio Branco/AC, ou pelo e-mail [email protected], com antecedência mínima de 50 a 60 (cinquenta a sessenta) dias do término do quantitativo que possui, laudo e receituário médicos atualizados, para demonstrar a necessidade de manutenção do tratamento (Enunciado 2 do FONAJUS).

Intimar.
15/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:45

Expedida/Certificada
15/08/2025 14:41

Expedida/Certificada
15/08/2025 14:09

Ato ordinatório
15/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:48

Outras Decisões
12/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0711592-56.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - CREDORA: B1Micaelle da Silva SantiagoB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Noto que o fornecimento do medicamento objeto dos autos foi determinado pelo período inicial de três meses (p. 189), findo o qual deverá a exequente apresentar receita atualizada, indicando a necessidade de continuidade do tratamento.

Tendo em conta o que precede, considerando a quantidade mensal de ampolas necessárias ao tratamento (duas seringas a cada mês, p. 195) e que foram fornecidas, in natura, três ampolas/seringas do medicamento (p. 231), suficientes, por consequência, para apenas um mês e meio de tratamento, necessário o fornecimento de mais 3 ampolas/seringas para totalizar os três meses de tratamento deferidos inicialmente.

Sendo assim, e considerando que, nos termos da recomendação CNJ nº 146 de 28 de novembro de 2023, deve-se priorizar a tutela específica, consistente no cumprimento in natura do obrigação, e que a compra direta do medicamento pela parte autora é medida excepcional e deve ser justificada, intime-se o reclamado para, em 05 (cinco) dias, dispensar, em prol da exequente, 3 ampolas/seringas do medicamento XOLAIR (Omalizumabe), 150 mg, para totalizar o tratamento deferido, da forma que já fora realizado anteriormente (pp. 228-231).

O não cumprimento da obrigação ensejerá a dispensação, utilizando-se dos valores já bloqueados nos autos.

Intimem-se.
28/07/2025 14:16

Expedida/Certificada
28/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/07/2025 16:57

Outras Decisões
18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0711592-56.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - CREDORA: B1Micaelle da Silva SantiagoB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado, dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da petição e documentação apresentada pela parte reclamada.
17/07/2025 12:40

Expedida/Certificada
15/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:59

Expedida/Certificada
11/07/2025 10:23

Ato ordinatório
11/07/2025 05:26

Juntada de Petição de petição inicial
07/07/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 16:46

Expedida/Certificada
04/07/2025 15:37

Outras Decisões
03/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 14:15

Expedida/Certificada
06/06/2025 12:46

Outras Decisões
02/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição inicial
25/05/2025 01:41

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:51

Expedida/Certificada
14/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:43

Evoluída a classe de 14695 para 12078
12/05/2025 17:53

Outras Decisões
07/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:21

Processo Desarquivado
05/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:00

Expedida/Certificada
09/04/2025 11:46

Ato ordinatório
08/04/2025 09:20

Processo Reativado
28/01/2025 20:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/01/2025 20:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 01:53

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:31

Ato ordinatório
18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Apelação
05/11/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:49

Enviar para publicação
29/10/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 11:51

Expedida/Certificada
10/10/2024 07:39

Ato ordinatório
09/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 12:02

Expedida/Certificada
14/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:16

Enviar para publicação
14/08/2024 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição inicial
06/08/2024 00:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
26/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:39

Enviar para publicação
26/07/2024 07:52

Enviar para publicação
25/07/2024 15:48

Mero expediente
25/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:46

Classe retificada de 14695 para 12078
24/07/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 12:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:04

Classe retificada de 14695 para 12078
24/07/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:21

Expedida/Certificada
22/07/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 07:02

Conclusos para decisão
17/07/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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