26/08/2025 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:33

Transferência de Processo - Saída
18/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
15/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0711581-27.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp.

Ltda. - Apelado: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre - Apelante: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre - Apelado: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp.

Ltda. - - DECISÃO 1.Trata-se de Remessa Necessária e Apelações Cíveis interpostas simultaneamente, por Rio Medi Comérito Assistência e Representação Hospitalar Exp.

Imp.

Ltda - 1ª Apelante e, Fundação Hospital do Acre (FUNDHACRE) - 2ª Apelante, processualmente representadas, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, nos autos do Mandado de segurança nº 0711581-27.2024.8.01.0001 (pp 1.245/1.250 - autos originais), impetrado em desfavor da 2ª Apelante, que confirmou a liminar deferida (pp. 1.010/1.011), ao tempo em que condeceu a segurança vindicada. 2.

Ascendeu o recurso, vindo-me por sorteio (p. 1.453) e cls 3.

Ao compulsar os autos, constato a presença de escritório jurídico patrocinando uma das partes - litisconsorte, o qual é integrado por sócio parente por afinidade desta subscritora, conforme enfatizado pela 1ª Apelante - p. 1.301, eis porque, declaro-me impedida para julgar o presente feito, a teor do art. 144, III, do CPC, oportunidade em que determino a remessa dos autos à Gerência de Distribuição para promover o devido, com a compensação oportuna. 4.

Proceda-se os registros, com a urgência que o caso requer, consoante o art. 35, § 1º, do RITJAC. 5.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) - Aniello dos Reis Parziale (OAB: 259960/SP) - Rafael Chagas dos Santos (OAB: 485201/SP) - Desirée Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC) - Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC) - Via Verde
05/08/2025 12:58

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
04/08/2025 11:28

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
01/08/2025 17:00

Juntada de Petição de parecer
01/08/2025 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:01

Ato ordinatório
11/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:07

Mero expediente
02/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
02/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:03

Ato ordinatório
28/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
21/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:56

Distribuído por prevenção
19/05/2025 09:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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