05/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:30

Realizado cálculo de custas
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0711540-31.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - REQUERENTE: B1Lucas Barbosa da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Multimarcas administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas ConsórciosB0 - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de contradição, porquanto teria sido reconhecido como devido o cálculo apresentado pela executada (R$ 640,31), mas rejeitada a sua insurgência.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão.

Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa.

No caso concreto, não se verifica a alegada contradição.

A decisão embargada foi clara ao consignar que o valor de R$ 640,31, apresentado pela executada, correspondia à atualização monetária até a data do cálculo, mas sem inclusão dos encargos legais cabíveis.

Por essa razão, reconheceu-se como correto o valor apurado pela contadoria judicial, no montante de R$ 782,90, que contempla os acréscimos legais incidentes.

Portanto, a rejeição da impugnação decorreu justamente da insuficiência do cálculo apresentado pela executada, não havendo qualquer incongruência lógica ou incompatibilidade entre os fundamentos e a conclusão da decisão embargada.

O que se observa é a pretensão da embargante de rediscutir a matéria já decidida, finalidade esta incompatível com a via estreita dos embargos de declaração.

Ressalte-se, ainda, que não há espaço para concessão de efeitos modificativos, pois ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

A decisão foi devidamente fundamentada e encontra-se hígida em seus termos.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., por inexistência de contradição, omissão ou obscuridade.

Intime-se.

Após, voltem conclusos para deliberação.
20/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2025 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2025 03:49

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG) - Processo 0711540-31.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - REQUERENTE: B1Lucas Barbosa da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Multimarcas administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas ConsórciosB0 - Despacho Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de págs. 369/370 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intime-se.
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/07/2025 20:23

Expedição de Certidão.
19/07/2025 19:14

Expedição de Mandado.
16/07/2025 18:40

Mero expediente
13/07/2025 00:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:44

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:46

Indeferimento
30/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:10

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:07

Ato ordinatório
09/04/2025 10:36

Ato ordinatório
09/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2025 11:03

Expedida/Certificada
18/03/2025 10:33

deferimento
22/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:05

Ato ordinatório
05/12/2024 11:46

Recebidos os autos
05/12/2024 11:46

Remetidos os autos da Contadoria
05/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 12:42

Ato ordinatório
30/10/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
25/10/2024 11:28

Expedida/Certificada
24/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:02

Expedida/Certificada
19/09/2024 08:58

Ato ordinatório
11/09/2024 16:09

Processo Reativado
10/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/04/2024 11:48

Ato ordinatório
10/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:56

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:52

Ato ordinatório
18/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2023 09:54

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2023 11:44

Expedida/Certificada
29/11/2023 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/11/2023 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:20

Expedida/Certificada
31/10/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:44

Mero expediente
24/08/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:28

Ato ordinatório
23/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 08:30:00, 4ª Vara Cível.
17/07/2023 00:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:57

deferimento
24/04/2023 15:42

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 19:28

Mero expediente
27/03/2023 23:28

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2023 07:26

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:01

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:49

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:45

Ato ordinatório
19/12/2022 10:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/12/2022 09:10

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 14:03

Infrutífera
24/11/2022 08:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:30

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:04

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:46

Ato ordinatório
24/10/2022 17:31

Expedição de Carta.
22/10/2022 19:33

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
06/10/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 20:48

Outras Decisões
26/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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