31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 4187/AC) - Processo 0710685-18.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Marco Antonio Crespo BarbosaB0 - DEVEDOR: B1Francisco Carlos Lopes de LimaB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto: 1) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e determinar que a planilha de débito seja retificada, com observância dos seguintes parâmetros: A) base de cálculo: R$ 5.814,85; B) atualização monetária a partir de 18/07/2024 pelo IPCA-E; C) juros de mora a partir da intimação para pagamento, pela taxa legal prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC deduzida do IPCA-E). 2) INDEFIRO o pedido de compensação com os valores pagos extrajudicialmente, por ausência de demonstração inequívoca da quitação da verba honorária ora executada. 3) CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que o impugnante comprove o depósito de 30% do débito atualizado, como condição para análise do pedido de parcelamento nos moldes do art. 916 do CPC, por analogia.

Após, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias.

Intime-se.
01/07/2025 18:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:26

Ato ordinatório
24/05/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:20

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:51

Evoluída a classe de 81 para 156
30/04/2025 08:25

deferimento
25/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:46

Processo Reativado
25/04/2025 07:46

Processo Desarquivado
25/04/2025 03:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 14:58

Processo Reativado
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2024 10:34

Ato ordinatório
06/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 15:53

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
07/02/2024 22:27

Expedida/Certificada
05/02/2024 15:50

Ato ordinatório
01/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Apelação
25/01/2024 18:30

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 14:15

Expedida/Certificada
08/12/2023 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2023 10:10

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 08:05

Conclusos para julgamento
26/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:01

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 12:44

Expedição de Mandado.
17/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:02

Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 06:15

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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