02/09/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 09:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC), ADV: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES, ADV: SILVANO DOMINGOS DE ABREU, ADV: SILVANO DOMINGOS DE ABREU, ADV: ELOY FERREIRA ABUD (OAB 1089/AC), ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0710616-59.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEVEDOR: B1Eloy Ferreira AbudB0 - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda. - MWM em desfavor de Eloy Ferreira Abud.

Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido o prazo acima, e não havendo manifestação da parte executada, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC).

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 15:21

Expedida/Certificada
29/08/2025 07:38

deferimento
07/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:39

Processo Reativado
07/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:41

Expedição de Alvará.
03/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 09:54

Expedida/Certificada
01/07/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:25

Expedida/Certificada
06/06/2025 08:06

Mero expediente
05/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 09:42

Expedida/Certificada
30/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:19

deferimento
28/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:09

Processo Reativado
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 16:26

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
27/02/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:24

Ato ordinatório
18/02/2025 11:09

Remetidos os autos da Contadoria
18/02/2025 11:09

Recebidos os autos
18/02/2025 11:08

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:07

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:55

Expedição de Alvará.
10/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
04/02/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:25

Expedida/Certificada
27/01/2025 09:18

deferimento
27/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:26

Evoluída a classe de 7 para 156
27/01/2025 08:25

Processo Reativado
25/01/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:05

Processo Reativado
17/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2022 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:43

Ato ordinatório
13/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Apelação
13/10/2022 11:43

Realizado cálculo de custas
20/09/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
16/09/2022 08:41

Julgado improcedente o pedido
02/09/2022 14:21

Conclusos para julgamento
31/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2022 10:46

Expedida/Certificada
08/08/2022 09:59

Outras Decisões
22/07/2022 13:56

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 10:50

Expedida/Certificada
19/07/2022 10:19

Outras Decisões
19/04/2022 12:00

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 11:13

Expedida/Certificada
21/03/2022 12:02

Ato ordinatório
21/03/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 10:04

Expedição de Certidão.
13/12/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2021 07:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:25

Expedida/Certificada
10/12/2021 10:29

Outras Decisões
29/09/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:46

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:46

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:56

Realizado cálculo de custas
14/09/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2021 09:26

Expedida/Certificada
10/09/2021 17:48

Outras Decisões
24/08/2021 10:18

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:19

Recebidos os autos
23/08/2021 17:19

Remetidos os autos da Contadoria
23/08/2021 17:15

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 15:54

Expedida/Certificada
26/07/2021 14:18

Ato ordinatório
26/07/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 15:59

Expedida/Certificada
12/07/2021 14:45

Ato ordinatório
12/07/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:37

Expedida/Certificada
12/07/2021 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2021 21:40

Outras Decisões
28/06/2021 09:49

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:49

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2021 14:37

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 15:51

Expedida/Certificada
19/04/2021 15:37

Outras Decisões
24/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:51

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 14:30

Expedida/Certificada
22/02/2021 11:45

Mero expediente
20/01/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 16:01

Expedida/Certificada
22/12/2020 19:43

Ato ordinatório
22/12/2020 19:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 11:31

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:29

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 15:18

Expedida/Certificada
19/10/2020 11:30

Mero expediente
09/10/2020 14:02

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:01

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:51

Expedida/Certificada
11/09/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 08:35

Outras Decisões
03/09/2020 14:40

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 15:09

Expedida/Certificada
02/09/2020 10:46

Ato ordinatório
02/09/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:51

Expedida/Certificada
08/06/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 09:18

Outras Decisões
05/06/2020 11:06

Conclusos para decisão
05/06/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:57

Expedida/Certificada
20/05/2020 20:11

Ato ordinatório
20/05/2020 20:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 19:52

Expedição de Certidão.
23/04/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 15:19

Expedida/Certificada
17/04/2020 20:28

Ato ordinatório
17/04/2020 20:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:59

Expedida/Certificada
26/03/2020 11:13

Ato ordinatório
26/03/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 10:50

Expedição de Alvará.
26/03/2020 08:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 23:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:39

Expedida/Certificada
16/03/2020 10:12

Ato ordinatório
16/03/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 15:09

Expedida/Certificada
09/03/2020 12:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 11:58

Outras Decisões
05/03/2020 12:02

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:02

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 11:11

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 15:59

Expedida/Certificada
14/01/2020 10:41

Ato ordinatório
14/01/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 16:06

Expedida/Certificada
04/12/2019 15:11

Outras Decisões
03/12/2019 14:30

Conclusos para despacho
03/12/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:02

Expedida/Certificada
14/11/2019 12:05

Outras Decisões
04/10/2019 13:19

Conclusos para despacho
04/10/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 17:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 11:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.
18/09/2019 11:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.
16/09/2019 14:32

Expedida/Certificada
16/09/2019 14:31

Expedida/Certificada
16/09/2019 11:58

Ato ordinatório
09/09/2019 09:30

Outras Decisões
09/08/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 11:34

Conclusos para decisão
26/07/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 07:57

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.
18/07/2019 15:31

Expedida/Certificada
17/07/2019 16:21

Outras Decisões
03/07/2019 13:16

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 09:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.
19/06/2019 15:21

Expedida/Certificada
19/06/2019 11:15

Ato ordinatório
19/06/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 08:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
29/05/2019 15:29

Expedida/Certificada
29/05/2019 13:40

Ato ordinatório
29/05/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento
22/04/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 11:40

Expedição de Certidão.
25/03/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 08:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
20/03/2019 15:43

Expedida/Certificada
20/03/2019 14:27

Outras Decisões
14/03/2019 15:08

Conclusos para decisão
14/03/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 12:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
20/02/2019 15:55

Expedida/Certificada
20/02/2019 14:43

Outras Decisões
28/01/2019 14:55

Conclusos para decisão
28/01/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 09:24

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
04/12/2018 15:58

Expedida/Certificada
04/12/2018 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 09:46

Ato ordinatório
04/12/2018 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 11:50

Mero expediente
12/11/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 13:41

Expedição de Certidão.
08/11/2018 13:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 08:46

Expedição de Mandado.
09/10/2018 10:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2018 11:30:00, 1ª Vara Cível.
03/10/2018 08:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
03/10/2018 08:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
02/10/2018 15:10

Expedida/Certificada
01/10/2018 13:58

Outras Decisões
28/09/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 10:34

Conclusos para despacho
26/09/2018 09:11

Realizado cálculo de custas
26/09/2018 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711159-57.2021.8.01.0001

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Elisabete Carvalho de Melo

Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0710746-39.2024.8.01.0001

Maria Ivonete Santos da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edneia Sales de Brito

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/06/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0710611-32.2021.8.01.0001

Jose Joaquim Ferreira de Medeiros

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/09/2021 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0710459-76.2024.8.01.0001

Angela Alves Cacela

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/04/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0710695-62.2023.8.01.0001

Allianz Seguros S.A

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/08/2023 08:10

Exibir Processo