25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711621-09.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: José Armando de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 1.Trata-se de recurso de Agravo Interno Cível interposto por José Armando de Oliveira, assistido pela Defensoria Pública, contra a decisão exarada às pp. 245/250, que negou provimento ao sey Apelo, mantendo a sentença objurgada, que reconheceu a incidência da prescrição. 2.

Pretende o Agravante que seja realizado juízo de retratação, a fim de desconstituir a decisão referenciada ou, havendo entendimento diverso, que o presente recurso seja submetido a julgamento pelo Órgão Colegiado. 3.

Em análise inicial, verifico não haver qualquer fundamento na peça recursal a possibilitar modificação do entendimento até então firmado sobre a matéria analisada nos autos, que trata de 'verbas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)', assim, exerço o juiz negativo de retratação, para manter a decisão agravada em todo o seu fundamento. 4.

Ademais, não havendo pedido liminar a ser apreciado, determino a intimação da parte Agravada, nos termos do art. 340, §2º do RITJAC, para responder, querendo, no prazo legal. 5.

Após, venham os autos cls. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Via Verde
22/07/2025 14:06

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
22/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/06/2025 01:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:14

Ato ordinatório
10/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
08/06/2025 09:08

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:43

Ato ordinatório
04/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
02/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:42

Distribuído por sorteio
01/04/2025 07:49

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 06:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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