TJAC - 0708592-48.2024.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708592-48.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Lucas Lima de Assis - Apelado: Binance.
Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - Apelado: Binance Holding Limited - Despacho Trata-se de Apelação interposta por Lucas Lima de Assis, alegando inconformismo com sentença proferida pelo Juízo de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, que julgou improcedentes pedidos constantes da inicial.
Produziu a Apelante abordagem aos pressupostos de admissibilidade recursal, síntese dos fatos e, quanto à motivação do apelo, sustentou não se tratar de fortuito externo.
Em contrarrazões (fls. 635/662), a Apelada fulminou as alegações, impugnou a gratuidade judiciária, suscitou preliminar de inadmissibilidade recursal atribuída à falta de dialeticidade recursal/impugnação específica e, quanto ao mais, pugnou pela manutenção da sentença.
Sem oposição ao julgamento virtual - fl. 681.
Ausente interesse público ou social a justificar a intervenção do Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. É a síntese necessária.
Precedendo ao julgamento do recurso pelo órgão colegiado, determino a intimação do Apelante para manifestação à preliminar suscitada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, no mesmo prazo, prova contemporânea relacionada à suposta incapacidade econômica de custear as despesas processuais, tais como, a juntada de extratos bancários e de cartão de crédito do último bimestre ou, conforme o caso, o recolhimento do preparo recursal.
Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Idaildo Souza da Silva (OAB: 5291/AC) - Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - Renata Monteiro Mormino (OAB: 418486/SP) -
18/07/2025 14:45
Mero expediente
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18/07/2025 10:09
Conclusos para despacho
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18/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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30/06/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 06:36
Distribuído por sorteio
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23/06/2025 08:22
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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