22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0708643-45.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Edite Ferreira JardimB0 - 1.

Defiro a pretensão executória esboçada na petição de páginas 298/299, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e do trânsito em julgado da sentença, conforme certificação de página 282. 2.

Intime-se o Estado do Acre para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC).
21/07/2025 13:06

Expedida/Certificada
21/07/2025 10:03

Outras Decisões
18/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 12:39

Expedida/Certificada
04/07/2025 12:29

Evoluída a classe de 7 para 12078
04/07/2025 11:16

Emenda à Inicial
03/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
15/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
10/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:53

Ato ordinatório
06/12/2024 08:59

Processo Reativado
23/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 08:05

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2023 07:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 13:15

Mero expediente
26/04/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:15

Expedição de Ofício.
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 01:05

Expedição de Certidão.
02/04/2023 01:05

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:40

Expedição de Carta.
23/03/2023 10:34

Expedição de Carta.
23/03/2023 10:33

Expedição de Carta.
23/03/2023 10:32

Expedição de Carta.
23/03/2023 10:32

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:11

Ato ordinatório
22/03/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
25/10/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.
30/09/2022 00:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:02

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 01:29

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:59

Expedida/Certificada
17/08/2022 10:56

Ato ordinatório
17/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:53

Juntada de Ofício
02/06/2022 08:35

Juntada de Mandado
02/06/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:19

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
02/05/2022 14:01

Expedida/Certificada
02/05/2022 12:49

Ato ordinatório
02/05/2022 12:48

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:41

Juntada de Ofício
02/05/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:25

Expedição de Ofício.
13/01/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 15:43

Expedição de Ofício.
22/07/2019 15:07

Expedição de Certidão.
10/04/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 00:36

Expedição de Certidão.
29/03/2019 00:36

Expedição de Certidão.
27/03/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 15:15

Expedição de Certidão.
18/03/2019 19:31

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:48

Ato ordinatório
18/03/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 17:48

Expedição de Mandado.
13/08/2018 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 20:06

Expedição de Certidão.
24/07/2018 14:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.
20/07/2018 16:26

Expedição de Certidão.
20/07/2018 14:11

Expedida/Certificada
19/07/2018 21:24

Mero expediente
17/07/2018 20:38

Conclusos para despacho
10/07/2018 20:42

Expedição de Certidão.
21/05/2018 18:45

Expedição de Mandado.
23/03/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 16:15

Expedição de Certidão.
19/02/2018 18:44

Expedição de Mandado.
18/01/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 17:38

Expedição de Certidão.
23/05/2017 13:25

Expedição de Mandado.
23/05/2017 13:13

Expedição de Certidão.
21/11/2016 17:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.
17/11/2016 15:48

Expedida/Certificada
04/11/2016 11:11

Mero expediente
03/11/2015 16:56

Conclusos para despacho
19/08/2015 19:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 11:34

Expedição de Certidão.
27/04/2015 16:47

Expedição de Mandado.
20/03/2015 19:25

Expedição de Certidão.
10/03/2015 17:41

Expedição de Certidão.
10/03/2015 15:08

Expedição de Certidão.
19/02/2015 16:28

Mero expediente
12/02/2015 14:35

Conclusos para despacho
22/01/2015 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/01/2015 08:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 20:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2014 16:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2014 15:59

Expedição de Ofício.
28/07/2014 15:58

Outras Decisões
15/07/2014 14:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2014 10:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2014 10:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2014 15:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2014 19:27

Expedição de Certidão.
06/06/2014 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2014 08:55

Expedição de Certidão.
02/06/2014 18:05

Outras Decisões
28/04/2014 10:55

Conclusos para decisão
30/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
15/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2013.
01/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/09/2013 12:00

Expedida/Certificada
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório
27/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
31/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
31/07/2013 12:00

Tutela Provisória
09/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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