13/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:19

Ato ordinatório
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 10:00

Somente Publicar
10/01/2025 10:00

Ato ordinatório
19/12/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
18/12/2024 12:02

Expedida/Certificada
13/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2024 03:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:14

Enviar para publicação
20/11/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 08:42

Decisão
09/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
21/08/2024 20:37

Infrutífera
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição inicial
28/06/2024 01:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2024 11:45

Expedida/Certificada
25/06/2024 11:44

Expedida/Certificada
24/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:48

Somente Publicar
24/06/2024 09:47

Ato ordinatório
24/06/2024 09:38

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:26

Enviar para publicação
24/06/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
21/06/2024 14:04

Outras Decisões
14/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:22

Classe retificada de 436 para 14695
13/06/2024 17:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
05/06/2024 10:47

Expedida/Certificada
05/06/2024 09:42

Declarada incompetência
04/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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