21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0709702-53.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Eronildes de Castro SantosB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - Decisão Considerando a suscitação de dúvida apresentada pela Contadoria, verifico que a sentença de fls. 451/455 foi expressa ao determinar que a liquidação se dê com base nos contratos originários, desprezando-se eventuais renegociações da dívida, aplicando-se a taxa de juros remuneratórios fixada em 3,45% ao mês, bem como os demais parâmetros nela definidos, com a modificação determinada no acórdão quanto ao termo inicial dos juros de mora (citação).

Assim, intime-se a instituição financeira demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada e documentação completa dos contratos de mútuo que deram origem à renegociação, indicando: (i) valor original de cada contrato; (ii) quantidade de parcelas contratadas; (iii) número de parcelas adimplidas e respectivas datas; e (iv) extratos comprobatórios.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação, observados estritamente os parâmetros fixados na sentença e confirmados pelo acórdão.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:25

Outras Decisões
08/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:12

Recebidos os autos
28/05/2025 09:12

Remetidos os autos da Contadoria
28/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
02/04/2025 09:13

Expedida/Certificada
31/03/2025 15:43

Mero expediente
16/01/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2024 20:24

Expedida/Certificada
05/11/2024 15:37

Mero expediente
04/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:50

Mero expediente
21/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:57

Recebidos os autos
06/06/2024 09:56

Remetidos os autos da Contadoria
06/06/2024 09:56

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2024 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 15:17

Ato ordinatório
03/06/2024 16:30

Mero expediente
29/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
28/03/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:50

Mero expediente
12/12/2023 15:10

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2023 14:25

Expedida/Certificada
30/11/2023 15:47

Mero expediente
31/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:13

Processo Reativado
26/04/2023 15:17

Juntada de Acórdão
25/02/2023 23:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/02/2023 23:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
02/01/2023 18:19

Ato ordinatório
27/12/2022 14:30

Juntada de Petição de Apelação
20/12/2022 13:39

Realizado cálculo de custas
19/12/2022 10:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/12/2022 09:10

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:50

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 21:13

Conclusos para julgamento
16/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:39

Ato ordinatório
09/11/2022 12:58

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 22:23

Expedição de Carta.
13/10/2022 10:39

Juntada de Decisão
04/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2022 08:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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