14/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0708821-08.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Maria Lucy Martins Araújo Onofre - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Decisão Interlocutória Trata-se de Ação Revisional (PASEP) em face do Banco do Brasil S.A.

Atento à quaestio, constato que tramita no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento consiste em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, adstrito à determinação do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1300) de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior.

Restituo os autos sem conteúdo decisório quanto ao mérito da causa.

Providências de estilo. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)
10/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:11

Ato ordinatório
10/07/2025 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 01:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:25

Ato ordinatório
30/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 06:32

Distribuído por sorteio
24/06/2025 14:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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