TJAC - 0709430-88.2024.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709430-88.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Francisca Regina Soares de Brito - Apelado: Hevea Vivence Residence Spe Ltda - Apelado: Leonardo Souza Fonseca - Apelado: Marco Aurélio Gomes Nobre - 1.
Uma vez que foram identificados sérios indícios da capacidade econômica da Apelante para custear as despesas processuais, encontra-se prejudicado, neste momento, a concessão da assistência judiciária, sobretudo ao levar em consideração o montante pago no ato da aquisição do imóvel, objeto da presente demanda. 2.
Entretanto, não pode ser indeferida a gratuidade judiciária antes de ser dada à parte a oportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos do benefício em comento, como disposto no art. 99, § 2º, do CPC.
Com fundamento no referido dispositivo legal, assinalo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar documentos que comprovem o seu alegado estado de hipossuficiência financeira, mediante a exibição de declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, extrato de conta bancária ou afins, fatura do cartão de crédito, etc. para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC). 3.
Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC) - Via Verde -
25/08/2025 11:34
Mero expediente
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13/06/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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23/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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13/05/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:44
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 10:39
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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