18/07/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID NATHAN MELO DE SOUZA (OAB 6037/AC) - Processo 0708157-95.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Marcos Wilson Batista RochaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 248/2025 (pp. 144-148), em 1º de julho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 3 e seguintes da Decisão de p. 140.

Intimem-se.
17/07/2025 13:38

Expedida/Certificada
15/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:15

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:48

Por Expedição de RPV
12/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:35

Ato ordinatório
01/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:40

Expedida/Certificada
11/06/2025 19:19

Outras Decisões
07/04/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:16

Juntada de Petição de petição inicial
04/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:52

Somente Publicar
03/04/2025 11:21

Expedida/Certificada
03/04/2025 09:33

Ato ordinatório
26/03/2025 12:21

Evoluída a classe de 14695 para 12078
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
01/02/2025 23:47

Expedição de Certidão.
01/02/2025 22:12

Ato ordinatório
31/01/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:58

Expedida/Certificada
30/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:30

Ato ordinatório
30/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:53

Processo Reativado
12/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:01

Ato ordinatório
10/06/2024 13:32

Classe retificada de 14695 para 12078
09/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 04:27

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:55

Expedida/Certificada
29/05/2024 11:48

Enviar para publicação
29/05/2024 11:06

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 07:57

Decisão
03/05/2024 09:58

Conclusos para julgamento
27/03/2024 11:32

Infrutífera
26/03/2024 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 11:55

Expedida/Certificada
02/02/2024 13:16

Somente Publicar
02/02/2024 13:13

Ato ordinatório
01/02/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
16/01/2024 11:58

Expedida/Certificada
15/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:11

Somente Publicar
15/01/2024 09:10

Ato ordinatório
15/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
15/01/2024 08:59

Enviar para publicação
15/01/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 27/03/2024 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
11/01/2024 09:50

Outras Decisões
18/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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