01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0708728-45.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDOR: B1João Ricardo de Moraes SoaresB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de págs.561/562 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
29/08/2025 14:03

Expedida/Certificada
29/08/2025 12:20

Ato ordinatório
27/08/2025 10:12

Recebidos os autos
27/08/2025 10:12

Remetidos os autos da Contadoria
27/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:58

Realizado cálculo de custas
22/08/2025 08:45

Realizado cálculo de custas
19/08/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 14:09

Expedição de Alvará.
18/08/2025 14:09

Expedição de Alvará.
22/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0708728-45.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDOR: B1João Ricardo de Moraes SoaresB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Chamo o feito a ordem, para revogar a decisão de fls. 550.

A parte autora aponta que a Contadoria Judicial não abordou adequadamente os critérios fixado no acórdão de fls. 473/490, os quais sejam "declarar nulas as cláusulas contratuais abusivas; e determinar a devolução dos valores pagos a maior, na forma simples para os descontos realizados até 30/03/2021, e em dobro para os descontos realizados a partir de 31/03/2021, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar da citação." Observando-se os cálculos de fls. 537/538, verifica-se que foram observados os parâmetros fixados no acórdão, quais sejam: devolução dos valores pagos a maior, de forma simples para os descontos realizados até 30/03/2021, e em dobro para aqueles efetuados a partir de 31/03/2021, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar da citação.

Dessa forma, não havendo qualquer erro ou motivo relevante para afastar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, acolho integralmente seus cálculos e os HOMOLOGO, rejeitando expressamente a alegação apresentada pela parte autora.

Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se alvará dos valores disposto, conforme depósito judicial de fl. 521, sendo R$ 36.860,48 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) em favor da parte autora, dados bancários as fls. 532 e R$ 8.207,03 (oito mil e duzentos e sete reais e três centavos) em favor da executada, dados bancários as fls. 549.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.
18/07/2025 12:15

Expedida/Certificada
17/07/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:44

deferimento
02/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 09:26

Expedida/Certificada
08/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:53

Expedida/Certificada
28/04/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 08:26

Mero expediente
23/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:01

Recebidos os autos
22/04/2025 20:01

Remetidos os autos da Contadoria
22/04/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 10:44

Ato ordinatório
08/04/2025 17:19

Deferimento em Parte
03/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
31/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:22

Mero expediente
20/03/2025 08:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:33

deferimento
17/03/2025 07:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:06

Evoluída a classe de 7 para 156
15/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:18

Processo Reativado
19/12/2024 10:11

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 10:08

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 10:08

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 16:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:35

Ato ordinatório
19/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 20:23

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:45

Expedida/Certificada
26/08/2024 07:22

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:08

Infrutífera
08/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:32

Juntada de Aviso de Recebimento
22/07/2024 07:30

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
10/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
10/07/2024 08:17

Ato ordinatório
09/07/2024 15:52

Emenda a inicial
08/07/2024 13:23

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
07/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:33

Recebidos os autos
02/07/2024 09:33

Remetidos os autos da Contadoria
02/07/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 11:11

Ato ordinatório
27/06/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
25/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:07

Emenda à Inicial
20/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 14:08

Expedida/Certificada
05/06/2024 16:01

Emenda à Inicial
05/06/2024 07:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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